A
Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou na última quinta-feira
(1), no Diário Oficial da União, o Aviso
de Chamada Pública nº 1/2012 para seleção de entidades executoras para prestar
serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 234 projetos de
assentamentos. Os interessados em participarem da Chamada terão até o dia 30 de
novembro para se inscreverem.
A
Chamada Pública visa atender 25.977 famílias assentadas distribuídas em 48
municípios. O valor total investido pelo Incra será de R$ 51.733.102,61 e
contemplará também a contratação de 433 técnicos com atuação no campo.
De
acordo com o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio
Rodrigues, a contratação através de Chamada Pública atende ao disposto na lei
12.188/10 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária – PRONATER.
“Antes,
a contratação dos serviços de ATER era realizada por meio de convênios com a
Superintendência. Agora, iniciaremos uma nova forma, que permite mais
transparência e segurança no decorrer do processo”, frisou Inácio.
O objetivo principal da Chamada
Pública é disponibilizar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos
assentamentos, garantindo-lhes a segurança alimentar e nutricional, a inserção
no processo de produção de forma estruturada, voltadas para o desenvolvimento
rural sustentável.
As
entidades executoras que forem contratadas também desenvolverão diferentes
atividades, tais como: elaboração de 34 Planos de Desenvolvimento de
Assentamentos ( PDA); elaboração de
22 Planos de Recuperação de
Assentamentos ( PRA); realização de oficinas de monitoramento e avaliação dos
serviços de ATER nos assentamentos e elaboração de 69 estudos para obtenção de Licenças de
Instalação e Operação.
Para
a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do
Incra-MA, Laurilene Muniz, a publicação desse edital de Chamada Pública foi um
processo longo e criterioso. Laurilene também ressalta o grande apoio que a
Superintendência recebeu por parte da Coordenação Nacional de ATER.
“Durante
todo o processo eles nos acompanharam. Realizamos quatro oficinas nos Territórios
para qualificação das demandas, o que foi essencial para definirmos o público a
ser atendido; prazos de execução; área geográfica e valores dos serviços”, destacou.
Mais
informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da
Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às
12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de
Assentamento ou no portal www.incra.gov.br,
clicando no link ATER-Chamada Pública.
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