BRASÍLIA - Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Senador Walter Pinheiro (PT-BA) quer colocar projeto de partilha em pauta na quarta-feira
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Cauteloso, o senador do PT disse à Agência Brasil que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. “Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria”, disse o senador.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
(Agência Brasil)
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