A Prefeitura municipal de São José de Ribamar derrubou, mediante liminar, a decisão do Juiz Federal Rubens Lima que desobrigava os contemplados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” de apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A Prefeitura de São José de Ribamar derrubou a liminar que protegia os beneficiários do Programa Federal. Com isso o impasse continua em relação ao ITBI gerando um embaraço que prejudica e ameaça o Programa no Estado do Maranhão.
O deputado Bira do Pindaré (PT) considerou a atitude da Prefeitura de Ribamar temerária, pois abre um precedente terrível e ameaça a existência do Programa. “Imagine se todo prefeito resolver fazer a mesma coisa, o programa não existe, está inviabilizado, não podemos permitir que isso prevaleça, em São José de Ribamar. Estamos lutando pela derrubada e extinção do ITBI e a garantia das pessoas que foram selecionadas e sorteadas de tomarem posse dos seus imóveis”, ressaltou.
O parlamentar solicitou que a OAB examinasse a constitucionalidade dessa lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada. Ele entende que como o contrato é financiado, o cidadão só vai se apropriar do imóvel, com registro em cartório no final do financiamento.
“A Prefeitura está cobrando logo no início, na hora de receber a chave, aí quer cobrar R$ 1.200,00 de cada beneficiário, de uma casa que custa R$ 30 mil ou R$ 35 mil. O cidadão que está recebendo o Bolsa Família para pagar R$ 1.200,00 é simplesmente um abuso contra o cidadão maranhense”, protestou Bira.
A Prefeitura justifica a cobrança alegando que precisa investir em equipamentos públicos, portanto, não pode abrir mão desse imposto. A gestão desconsidera completamente outras fontes de receita como o Fundo de Participação, ISS, IPTU e IPVA.
“É tanto imposto que o cidadão paga, e o prefeito ainda tem a esparrela de cobrar ITBI dos mais pobres, dos mais abandonados, dos mais atingidos por essa crueldade que é a realidade do estado do Maranhão. Eu, sinceramente, fico pensando se um prefeito desses tem coração, porque pelo visto não tem a menor sensibilidade com os problemas dos mais pobres”, criticou o Deputado.
A Prefeitura municipal de São José de Ribamar derrubou, mediante liminar, a decisão do Juiz Federal Rubens Lima que desobrigava os contemplados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” de apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A Prefeitura de São José de Ribamar derrubou a liminar que protegia os beneficiários do Programa Federal. Com isso o impasse continua em relação ao ITBI gerando um embaraço que prejudica e ameaça o Programa no Estado do Maranhão.
O deputado Bira do Pindaré (PT) considerou a atitude da Prefeitura de Ribamar temerária, pois abre um precedente terrível e ameaça a existência do Programa. “Imagine se todo prefeito resolver fazer a mesma coisa, o programa não existe, está inviabilizado, não podemos permitir que isso prevaleça, em São José de Ribamar. Estamos lutando pela derrubada e extinção do ITBI e a garantia das pessoas que foram selecionadas e sorteadas de tomarem posse dos seus imóveis”, ressaltou.
O parlamentar solicitou que a OAB examinasse a constitucionalidade dessa lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada. Ele entende que como o contrato é financiado, o cidadão só vai se apropriar do imóvel, com registro em cartório no final do financiamento.
“A Prefeitura está cobrando logo no início, na hora de receber a chave, aí quer cobrar R$ 1.200,00 de cada beneficiário, de uma casa que custa R$ 30 mil ou R$ 35 mil. O cidadão que está recebendo o Bolsa Família para pagar R$ 1.200,00 é simplesmente um abuso contra o cidadão maranhense”, protestou Bira.
A Prefeitura justifica a cobrança alegando que precisa investir em equipamentos públicos, portanto, não pode abrir mão desse imposto. A gestão desconsidera completamente outras fontes de receita como o Fundo de Participação, ISS, IPTU e IPVA.
“É tanto imposto que o cidadão paga, e o prefeito ainda tem a esparrela de cobrar ITBI dos mais pobres, dos mais abandonados, dos mais atingidos por essa crueldade que é a realidade do estado do Maranhão. Eu, sinceramente, fico pensando se um prefeito desses tem coração, porque pelo visto não tem a menor sensibilidade com os problemas dos mais pobres”, criticou o Deputado.
QUERO SABER SE VAÕ DEVOLVER O DINHEIRO DE QUEM JA PAGOU?SOBRE A CASA TINHA QUE TER UM VISTURIA DO GOVERNO FEDERAL POIS É TODA MAL ACABADA NAÕ MERECEM O DINHEIRO QUE VAMOS PAGAR.
ResponderExcluirTemos que perguntar para Gil ou Bira?
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