Audiência em Brasília discute problemas das penitenciárias maranheses

Maranhão da Gente

A audiência ocorreu no Ministério da Justiça e reuniu representantes do governo do Estado e de entidades que atuam na área de Direitos Humanos

Do site da SMDH

Representantes dos governos federal e do Maranhão reuniram-se ontem com as entidades de direitos humanos que denunciaram a crise no sistema penitenciário maranhense à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). O encontro aconteceu na Sala de Retratos do Ministério da Justiça (MJ), em Brasília/DF.

Participaram da reunião representantes dos Ministérios da Justiça (MJ) e das Relações Exteriores (MRE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (CDH-OAB/MA), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) , Justiça Global e Conectas Direitos Humanos. O governo do Maranhão foi representado pelos secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária Sebastião Uchoa, de Segurança Pública Aluízio Mendes e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania Luiza Oliveira, além de Camila Neves, assessora da governadora para assuntos penitenciários.

Clarice Calixto, do Ministério da Justiça, e Camila Neves apresentaram uma linha do tempo, das ações realizadas e pretendidas pelos governos para a superação da crise e para a resposta que o Estado brasileiro precisa dar à CIDH/OEA semana que vem, quando o prazo se esgota.

Luís Antônio Câmara Pedrosa (CDH-OAB/MA), Joisiane Gamba (SMDH), Rafael Custódio (Conectas) e Eduardo Baker (Justiça Global) apresentaram um painel da crise no sistema penitenciário, reafirmando a necessidade de ações urgentes para conter a crise, superando o histórico de tortura, maus tratos e violência, com garantia de direitos humanos.

Após críticas pelas peticionárias da falta de participação da sociedade civil no processo de monitoramento da questão penitenciária, o governo maranhense concordou em permitir o acesso de entidades de direitos humanos a locais de privação de liberdade sem a necessidade de aviso prévio, observando-se algumas regras de segurança, como preveem tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

O governo maranhense também ficou de ampliar a participação da sociedade civil em um comitê que monitora a crise no sistema penitenciário do estado no âmbito da Sedihc.