Retrocesso na assistência social

Luiz Pedro

Tenho insistido em meus escritos que o Maranhão precisa se tornar contemporâneo ao Brasil. Com isso quero dizer que a dominação da oligarquia sobre nosso Estado fez com que as terras maranhenses se distanciassem de experiências que estão sendo vivenciadas, com sucesso, no restante do País. E isso precisa ser revertido.

Talvez nenhuma outra área possa exemplificar isso de forma tão concreta como a da assistência social. O Brasil aprovou a Política Nacional de Assistência Social em 2004 e, no ano seguinte, o Sistema Único de Assistência Social teve as bases de sua implantação, consolidadas por meio de uma Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que apresenta as competências de cada ente federado e os eixos de implementação e consolidação do SUAS em todo o país.

Pelas diretrizes do SUAS, a gestão da política de assistência social deve ter comando único na esfera estadual, significando que a gestão política, financeira, de acompanhamento e avaliação e, ainda, a gestão da informação deve estar concentrada num único órgão ou secretaria de Estado. No Maranhão, a posse de Jackson Lago no Governo do Estado, em 2007, estabeleceu o comando único das ações sócio-assistenciais, na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Na contramão das mudanças nacionais, e comprometendo os avanços da gestão anterior, a atual governadora instalou o duplo comando na área, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania.

Esse retrocesso vem sendo criticado pelos trabalhadores da área, por gestores municipais, por professores universitários e pesquisadores, que denunciam as consequências do retorno ao velho modelo que vê na assistência social o campo do favor e da benesse, enquanto nos demais Estados do Brasil se fortalece a visão do setor como explicitação do campo dos direitos sociais da seguridade social não contributiva e no desenho de uma política pública republicana.

O novo governo que terá início em janeiro de 2015 deverá restabelecer o comando único na gestão da política de assistência social; construir parcerias com os municípios, formular ações conjuntas e estratégicas para viabilizar o desenvolvimento local na lógica dos direitos humanos e sociais.

Deve, ainda, prosseguir na política nacional de construção e implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); respeitar os Conselhos Setoriais e de Direitos no seu papel de formulador de políticas públicas e de controle social das ações governamentais; garantir capacitação permanente aos trabalhadores e conselheiros e, tornar mais ágil os processos de melhoria das condições de vida da população, com melhor aproveitamento dos seus recursos humanos e financeiros.

Luiz Pedro é jornalista, exerceu dois mandatos de deputado estadual, foi secretário municipal de Comunicação e presidente da Fundação de Cultura de São Luís. No governo Jackson Lago, foi secretário chefe de gabinete do governador.