SÃO LUÍS - A professora do Departamento de Direito, Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, defendeu em outubro, na Universidade de Barcelona, Espanha, a sua tese de doutorado “El modelo subsidiario del derecho de agua: análisis comparativa de la gestión en Brasil y en el marco de la Unión Europea" pelo Programa "Derecho y Ciencia Política".
A tese trata das novas tendências do direito de água e da gestão dos recursos hídricos na legislação brasileira abordando questões do direito comparado, específicamente sobre a política de água do modelo jurídico da União Europeia. Desenvolve sobre o tema da subsidiariedade na temática da política de águas e sobre questões relacionadas com a soberania e repartição de competências.
Destaca-se entre os objetivos específicos verificar como se estrutura especialmente a regulação da gestão e aproveitamento da água no Brasil, de acordo com os princípios gerais adotados e outras disposições jurídicas comuns, além de fazer uma análise de problemas, em concreto, enfrentados nos dois sistemas jurídicos analisados, confrontando-se as similitudes e as divergências próprias de cada sistema.
A tese foi desenvolvida em duas partes: a primeira dedicada ao estudo mais profundo do elemento de subsidiariedade, na temática do direito público, como princípio e função, focalizando as raízes evolutivas, examinando-se os conceitos jurídicos existentes em torno desta categoria jurídica, e voltada em (re)dimensionar a sua natureza jurídica conceitual, comparando com outros elementos do direito público: soberania, centralização, descentralização e autonomia, fazendo-se aporte à doutrina do direito administrativo europeu, de modo singular, com os princípios de cooperação e proporcionalidade comparando com o modelo do federalismo cooperativo e de integração do Brasil.
A segunda parte traz reflexões sobre questões atuais sobre o bem jurídico “água”, que levaram ao desenvolvimento do modelo subsidiário do direito de água, nos sistemas jurídicos-administrativos referidos, precisamente no tema da gestão integrada dos recursos hídricos, organização e regulação, engendrada a partir dos princípios de subsidiariedade, cooperação e de “unidade de bacia hidrográfica” e outros aspectos relevantes relacionados com novos modelos da política de água.
A tese foi orientada pela professora catedrática Dra. Maria Jesus Montoro Chiner.
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