O ator Lázaro Ramos, embaixador do UNICEF no Brasil, convida os prefeitos para inscrição na nova edição do Selo UNICEF Município Aprovado, certificação internacional realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com os governos, que reconhece os avanços feitos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social para crianças e adolescentes.
Para participar do programa, o prefeito deverá assinar o Termo de Adesão e Cadastro e indicar os nomes que deverão compor o Comitê Gestor Municipal do Selo. Também é preciso comprovar que o município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar funcionando, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os municípios que se inscrevem no selo assumem o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninos e meninas, nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, com o objetivo de qualificar a sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, comunicação, cultura, esporte e lazer.
No final da edição, os inscritos serão avaliados por meio de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados com o impacto social que o programa teve no município e com as ações estratégicas e políticas públicas desenvolvidas.
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