MPMA reforça ações em favor de idosos

Gabrielle Gadelha proferiu palestra em evento

Desde o final de maio de 2017, quando foi lançada, nas redes sociais, a campanha “Idade não é nada. Respeito é tudo!”, para conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra idosos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem intensificado as ações para garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos em várias comarcas do Estado.

Dados fornecidos pela coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e com Deficiência, promotora de justiça Gabrielle Gadelha, demonstram que, nos meses de maio e junho deste ano, foram registradas manifestações em favor desta faixa etária nas comarcas de São Luís, Timon, Governador Nunes Freire, São Vicente Férrer, Passagem Franca, Bom Jardim, Olho D’Água das Cunhãs e Itapecuru-Mirim.

MAIO

Na capital, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso denunciou o bacharel de Direito, Roberto Elísio Freitas, flagrado em vídeo, agredindo sua mãe, de 81 anos. O Ministério Público denunciou Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa.

A Promotoria também inspecionou as condições de funcionamento do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), no bairro do Filipinho.

Em Timon, a 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Idoso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, estabelecendo a instalação de uma unidade de atendimento integral para a população idosa em situação de abandono, sem família ou impossibilitada de convívio familiar.

Na comarca de Bom Jardim, a intervenção do Ministério Público levou o Poder Judiciário a decretar, no dia 30, a prisão preventiva de Betiene Bezerra Nunes, acusada de negligência e maus tratos à sua avó, que possuía um ferimento não tratado em um dos pés. A necrose do ferimento causou a morte da idosa.

JUNHO

Na comarca de Governador Nunes Freire, foi assinado, em 5 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a elaboração e a apresentação ao Poder Legislativo de projeto de lei para criar o Conselho Municipal do Idoso. O acordo também define medidas para estruturar o novo órgão.

Também no dia, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso da capital requisitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informações sobre a apreensão indevida do veículo da senhora Maria de Lourdes Santos dos Reis, de 81 anos. O automóvel estava estacionado em uma vaga reservada às pessoas idosas, em um shopping center local.

Em Cajapió (termo judiciário da comarca de São Vicente Férrer), a Promotoria de Justiça assinou com a prefeitura um TAC, estabelecendo, entre outras medidas, a instituição de um conselho e um fundo municipais, voltados ao atendimento às pessoas com mais de 60 anos. O documento prevê, ainda, a estruturação do conselho e previsão dos recursos financeiros para os dois órgãos nas leis orçamentárias.

No dia 14 de junho, como parte do projeto "Adequando Currículos", foi realizado, no Centro de Assistência Social de Olho D'Água das Cunhãs, evento em parceria do Ministério Público e da Secretaria de Assistência Social, que foi aberto à sociedade civil e contou com a participação de estudantes da rede municipal de ensino, justamente para que o assunto fosse debatido na grade curricular. Na ocasião, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da Promotoria da Comarca, proferiu palestra sobre os direitos do idoso