Ações de Transparência e Controle do Governo são apresentadas em palestra sobre prevenção e combate à corrupção

A convite da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Subseção de Bacabal, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, ministrou palestra no evento da Semana do Advogado na Subseção de Bacabal. O evento contou com a presença de 105 pessoas, entre estudantes e professores do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e advogados.

Desenvolvendo o tema ‘A advocacia na prevenção e no combate à corrupção’, o secretário tratou desde o conceito de corrupção até os mecanismos de controle da Administração Pública, inclusive os de controle interno utilizados no Estado do Maranhão. Ele também fez abordagem sobre os modernos instrumentos de prevenção e combate a este tipo de ilícito, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, as Leis da Transparência Ativa, da Transparência Passiva e Anticorrupção.

Nesse tema, Rodrigo Lago ainda esmiuçou questões relacionadas à Lei das Organizações Criminosas, detalhando a chamada colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes. O secretário também abordou a temática do controle social, falando das leis da transparência, ouvidorias públicas e audiências públicas.

“A advocacia precisa compreender que, em casos de corrupção, já não disputa mais em vantagem em relação à acusação. O Estado tem cada vez mais preparado para combater a corrupção e isso se reflete no exercício da advocacia. A partir dos últimos dez anos, o advogado precisa estar preparado para defender o seu constituinte, com ética e respeito às leis, mas consciente de que do outro lado há um acusador mais forte”, sintetizou o secretário Rodrigo Lago. “É muito importante esse diálogo do órgão de controle interno com a sociedade civil organizada. A OAB muito tem contribuído com o Estado Democrático de Direito”, declarou.

Além do secretário Rodrigo Lago, a programação da Semana do Advogado na subseção da OAB em Bacabal teve ainda palestras do advogado Pedro Augusto de Alencar, vice-presidente da OAB/MA, presidente da CADPA; Erivelton Lago, advogado presidente da ABRACRIM; João Paulo Melo, juiz de Direito da 4a Vara de Bacabal; Michele Adriane Dias, promotora de Justiça; Marcelo Silva Moreira, juiz de Direito do Juizado Especial de Bacabal; Francisco Santos Araújo Júnior, chefe do Serviço de Benefícios da APS de Bacabal; e Saulo José Portela Nunes Carvalho, advogado. O evento também contou com a presença da presidente da OAB Subseção Bacabal, Marlúcia Viana, e do professor George Brito da Uema.

As palestras contemplaram vários temas, desde os direitos da criança e adoção passando pela crise da judicialização e pelos processos administrativos até temas atuais, como reforma da previdência e trabalhista.