O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior (PCdoB), participou do segundo encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (PGEs), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na manhã desta terça-feira (22). “O objetivo da reunião foi apresentar uma proposta legislativa que possa somar, especialmente diante da situação de crise fiscal que o país atravessa. E vale destacar que em nenhuma das propostas há conflito com a União”, explicou o parlamentar.
De acordo com o deputado, quando se fala em reforma tributária, alguém sempre sai perdendo, seja a União ou o estado. Mas a pauta apresentada pelo Colégio de PGEs ajuda os estados no momento de dificuldade de arrecadação. “O que se quer é defender o interesse público, e dessa forma, estado e união, marcham juntos para superar o ajuste fiscal, sem retirar direitos. Muito pelo contrário. Exercendo ainda melhor os direitos, combatendo a sonegação, aumentando os mecanismos de segurança, e fortalecendo os procuradores como defensores dos direitos do estado”, complementou.
Para o presidente Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e PGE do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, os encontros dos procuradores com o presidente da Câmara representam uma nova forma de relacionamento entre a advocacia pública estadual e o parlamento brasileiro. Wilkie também destacou o papel do deputado Rubens Junior como interlocutor. “A iniciativa mostra a preocupação com o bom funcionamento do estado brasileiro. Como nacionalista que é, Rubens Junior abraçou a causa e irá apresentar os projetos de lei que foram minutados pelos procuradores”, disse.
Entre as propostas, está a sugestão que as verbas federais destinadas ao custeio da Saúde, da Educação e da Segurança possam ser utilizadas para pagamento do pessoal vinculado às ações de segurança pública, visto que existe tal possibilidade para pagamento do pessoal da Saúde e da Educação públicas.
Na área de segurança, os procuradores propõem também regular por lei ou convênio entre União e Estado a transferência de recursos financeiros que visem estimular a população a auxiliar nas ações para apreensão de armas ilegais, como por exemplo, a estipulação pelo poder público de um prêmio para aquele cuja denuncia formulada perante as autoridades possa retirar de circulação arma de fogo não registrada.
Outra proposta de Projeto de Lei pretende acabar com a distinção de tratamento para o tráfico internacional de drogas e o tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e passem a ser processados e julgados pela Justiça Federal, sob as expensas da União. Com isso a custódia dos condenados por tráfico de drogas passaria ser encargo dos presídios federais.
O procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, destacou que as pautas apresentadas atendem não só aos interesses do Maranhão, mas também dos outros estados. “Melhorando o sistema arrecadatório certamente ajudaremos a superar o momento de crise fiscal que atravessamos. Sem sombra de dúvidas, essas medidas contribuirão para o Maranhão manter a situação fiscal exitosa, que sob a liderança do governador Flávio Dino, tem sido fundamental para que nós consigamos manter a folha de pagamento dos servidores em dia, entre outras muitas garantias, que tornam o nosso estado melhor para todos”, finalizou.
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