quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Informações da Câmara municipal de São Luís

 Câmara analisa pareceres do TCE sobre 
contas de Tadeu, Castelo e Edivaldo
Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora é zerar julgamento das contas pendentes
Mais uma leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2002, 2003 e 2004; 2005, 2006, 2007 e 2008), João Castelo (2010) e do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (2013), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na manhã desta terça-feira e, assim, começa a tramitar na Casa com o próximo passo sendo o encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro.
A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. No entanto, o que os colegiados decidirem a analise ainda deverá passar pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.
Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora do parlamento é zerar o julgamento das contas pendentes. Algumas análises destes processos ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Em alguns casos, os documentos mais atualizados em apreciação no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital, possui cinco prestações de contas na fila aguardando análise. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.
Assim que receber o relatório com os processos, as comissões terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, os colegiados deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa.
O QUE DIZ A LEI?
A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do TCE também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.
Pavão Filho solicita reforma do
Terminal Rodoviário de São Luís

 A Câmara Municipal de São Luís está encaminhando ao governador Flávio Dino (PCdoB) indicação do vereador Pavão Filho (PDT), na qual solicita ao poder Executivo estadual a reforma do Terminal Rodoviário de São Luís, em regime de urgência, em virtude da estrutura que está precária e inadequada para atender a demanda de usuários, que diuturnamente precisam dos serviços oferecidos no local. 
Segundo o vereador autor da indicação, o Terminal Rodoviário de São Luís, é uma das principais portas de entrada da cidade, sendo um importante ponto turístico, que merece atenção especial, objetivando fortalecer a cadeia produtiva do turismo, através dos transportes e serviços prestados pelos comerciantes da Rodoviária, o que torna  um ganho para a inserção da oferta turística regional  
O pleito de Pavão Filho solicita ainda serviços de reparos nos banheiros do Terminal, melhoria nos estacionamentos, sinalização, criação de ponto de atendimento turístico, implantação de posto de atendimento médico dentre outros.
Pavão chama também a atenção para fato das rodovias possuírem grande influência, além de necessárias para diversas atividades e desenvolvimento econômico nas regiões brasileiras, podendo contribuir para a infraestrutura, turismo, crescimento e movimentação econômico-financeiro, aumentando também índices de empregabilidade para a região.
Silvino Abreu solicita a instalação de
semáforo na rotatória do Olho D’Água

O vereador Silvino Abreu (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)- instale, com a máxima urgência, um semáforo na rotatória do Bairro do Olho D’Água, nas imediações do supermercado Hiper Bompreço.
No pedido que será encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da SMTT, Canindé Barros, Silvino Abreu  justifica que a rotatória é utilizada por milhares de pessoas, durante percurso ao trabalho ou unidades escolares, e precisa urgentemente do semáforo para ser mais eficiente em evitar acidentes.
Para Silvino Abreu, além de apresentar trânsito intenso, a rotatória interliga as avenidas dos Holandeses e São Luís Rei de França, pontos estratégicos de acesso ao bairro do Araçagy e aos municípios da Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e dezenas de outras comunidades periféricas da capital.   
Silvino Abreu acredita que o prefeito e o secretário mandarão instalar o semáforo, para oferecer mais segurança ao trânsito como um todo, e garantir a integridade dos pedestres, especialmente dos clientes do supermercado e da feira, e também dos motoristas que estão se envolvendo em acidentes no local.  
Beto Castro pede construção de quadra
poliesportiva  no  Jardim  São  Cristóvão 

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís - por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) - faça estudos técnicos para construir uma quadra poliesportiva, na Rua Campos Sales, no Bairro Jardim São Cristovão.
No pedido que será encaminhado pela Câmara ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Beto Castro diz que a quadra foi solicitada pelos moradores do Jardim São Cristóvão e das comunidades vizinhas, e trará benefícios proporcionados pelas modalidades esportivas.
 Para Beto Castro, a atividade física é importe para um desenvolvimento mais saudável, tanto físico como psíquico das crianças e adolescentes. O vereador alerta a falta da prática de esporte aumenta os risco de doenças, provocada pelo sedentarismo e pode levar os jovens ao perigoso mundo das drogas.
O parlamentar acredita que o prefeito e o secretário atenderão ao pleito da comunidade do São Cristóvão e mandarão construir a quadra poliesportiva, coberta, onde os estudantes poderão realizar suas atividades físicas, em dias chuvosos, ensolarados e de alta temperatura, ficando todos protegidos da ação do tempo.
 Entrevista/ Vereador
Honorato Fernandes
“Temos hoje  uma Câmara sensível
a todas as demandas da população”
Analista de Sistemas e especialista em gerenciamento de projetos, formado  pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o vereador Honorato Fernandes , que está no exercício do segundo mandato, é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara e presidente municipal do PT. Ele  teve sua formação política na própria casa.
É filho da saudosa professora Ieda Batista, lendária ativista de movimentos  populares e uma das fundadoras do PT no Maranhão. Era professora do curso de Serviço Social da Ufma e profundamente engajada nas lutas de classes.
Honorato Fernandes lembra, com uma ponta de saudosismo,  dos históricos encontros que a mãe promovia em casa, reunindo lideranças como Manoel da Conceição,  os ex-deputados estaduais  Helena Barros Helluy e Luis Vila Nova e o atual prefeito de Paço do Lumiar,  Domingos Dutra, dentre outros.
Era garoto e acompanhava a mãe em movimentados encontros no Sítio Pirapora, onde se reuniram grupos da oposição com lideranças de movimentos sociais  como quebradeiras de coco, trabalhadores rurais, integrantes do Movimento dos Sem teto,  e membros de outras classes sufocadas pelo empresariado.
Foi nesse inflamado ambiente político que o vereador cresceu, fazendo questão de ressaltar um almoço que participou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva.
Diz que casou ainda menino, pois contava com apenas 19 anos , com a então adolescente Érica, de apenas 17 anos. 23 anos depois desse casamento prematuro, o parlamentar fala com orgulho dos filhos,  Márcio, economista formado pela universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)  e Rafaela, de apenas 11 anos.
Fala do casamento para ilustrar que a partir dessa união, teve de cair em campo, buscar trabalho para  sustentar a família. Foi vendedor ambulante de equipamentos  de informática, estagiário e depois funcionário da Garden Shop, do Grupo Lusitana.
Apesar do forte vínculo com o petismo (a mãe dele foi candidata aa deputada federal  pela sigla), só se filiou oficialmente ao PT em 2011. Em 2012, encarou o primeiro vestibular das urnas, elegendo-se vereador com  3.664 votos.
No ano passado, experimentou um crescimento de quase 30% no eleitorado, uma vez que foi reeleito com  4.609 votos.  Na eleição que o levou à presidência do PT Municipal, conquistou 52%  do eleitorado e ainda se mobilizou pela eleição de Augusto Lobato,  eleito presidente estadual da agremiação partidária.
Nesta entrevista ao Câmara em Destaque, ele fala sobre sua  performance na Câmara Municipal, os problemas que o PT enfrenta e avalia o cenário político, nas esferas nacional, estadual e municipal.

Câmara em Destaque -  O senhor teve uma autêntica universidade política dentro de casa e foi forjado nos movimentos sociais, acompanhando sua mãe. Foi eleito e reeleito vereador. O parlamento é o que o ex-candidato almejou?

Honorato Fernandes – Não!  O parlamento é uma das fases da nossa vida. Mas é uma fase que muito me orgulha, é muito importante, porque é uma fase de luta contra as desigualdades, já que nesse parlamento lutamos para propiciar melhor qualidade de vida para os cidadãos, através de uma saúde pública e uma educação de qualidade, infraestrutura e os serviços básicos que são necessários para a sociedade, principalmente para as camadas mais necessitadas.
Câmara em Destaque –O senhor poderia elencar quais suas principais propostas em benefício da cidade apresentadas no Legislativo Municipal?
Honorato Fernandes –Tenho atuado em várias frentes, empunho a bandeira do trabalhador, sou presidente municipal do PT e busco estabelecer um elo entre o Legislativo e a sociedade, para que o cidadão tenha conhecimento do que realmente acontece na Câmara Municipal.
Um dos papéis do vereador é ajudar na formação política do cidadão, para que ele tenha plena consciência, tenha conhecimento das ações executadas pelos seus representantes.
Câmara em Destaque – Como presidente municipal do PT, como o senhor vê o futuro do partido, que nas últimas eleições perdeu musculatura política, reduzindo número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo País, por conta dos escândalos como Mensalão, Petrolão e Lava-Jato?
Honorato Fernandes –Nem  sempre quantidade reflete qualidade. Acho que o PT passa por um momento de reavaliação, dos seus acertos e de seus erros. Não podemos deixar de avaliar o que é certo e o que é errado em nossa caminhada. O PT hoje não é o maior partido de esquerda, mas é um partido muito forte em São Luis e no Maranhão, porque foi esse partido que abriu portas para os pobres ingressarem na universidade, reduziu o déficit habitacional, levou luz a milhares de residências e promoveu o bem estar a milhões de famílias. Não se pode criminalizar o PT como está se fazendo, porque tem que se observar sobre a questão política sob vários ângulos. O PT não pode pagar sozinho pelos erros que muita gente cometeu.  Há muitas críticas e pouca gente reconhece os benefícios propiciados ao povo pelo Partido  dos Trabalhadores. Os ganhos são imensos e ninguém pode negar. Aqui em São Luis, por exemplo, o Lula tem uma extraordinária avaliação, que é fruto do seu trabalho e das  conquistas auferidas pelo povo sob os governos petistas.

Câmara em Destaque – O  senhor está numa situação confortável. É aliado do governo Flávio Dino e da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Como então avalia as duas gestões?
Honorato Fernandes –Primeiramente,  vou falar sobre  a administração municipal. Sou um crítico construtivo desse governo e observo que são muitas as ações acertadas, mas ele necessita de alguns reparos.. A infraestrutura está em bom andamento, mas precisa melhorar, até porque tem uma demanda reprimida. A Educação está com avanços, que carecem de mais impacto, enquanto que, na Cultura, vejo que a situação é mais crítica. Cultura não é só festa, cultura é um conjunto de situações, que envolvem até a nossa ancestralidade, entrando aí  antropologia. Tudo é cultura. Esta área precisa de mais avanços, de mais trabalho, de mais concretização, de mais visibilidade.
Câmara em Destaque – E quanto ao governo do Estado?
Honorato Fernandes –Com relação ao governo do Estado, há um impacto bastante positivo, a partir das “500 obras em mil dias”, que é um verdadeiro marco do governador  maranhense. A eleição do governador Flávio Dino deu uma nova dimensão ao nosso Estado. O povo mostrou o caminho da mudança. Muitas vezes, se tem a ideia de que ser bom administrador é construir obras faraônicas. Não! Não é assim! Ser bom administrador é construir obras que contribuam positivamente na vida do cidadão, e isso o governador Flávio Dino tem feito e em todas as áreas, como as  escolas dignas,  bolsa educação, acesso à carteira de habilitação sem custo para jovens carentes, além de muitas outras ações, através de uma estratégia traçada que visa resgatar a dignidade dos mais carentes, aqueles que foram esquecidos ao longo da história.
Câmara em Destaque – No que diz respeito à Câmara Municipal, à sua casa, o que o senhor tem a dizer?
Honorato Fernandes – A Câmara de São Luis avançou muito e vai avançar mais ainda, com certeza. Hoje é um órgão transparente, que abriu suas portas para a sociedade. Tenho de exaltar meus colegas vereadores, que recebem críticas, mas o povo não sabe que é um conjunto de pessoas, que fica com as portas de suas casas abertas para o eleitorado, pessoas, que lutam pela melhoria da qualidade de vida da população. Hoje temos um debate qualificado, através de várias proposituras e, a comunicação  se expandiu, teremos, dentro dee poucos dias, as informações da Câmara através de um aplicativo. Lembrando que a comunidade sabe tudo o que acontece através do programa Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira pelas ondas da Difusora AM. Temos hoje um parlamento participativo, produtivo e extremamente sensível às demandas populares. 

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