Informaçóes da Câmara municipal de São Luís

Câmara Municipal de São Luís já

promulgou 48 novas leis em 2017

Os dispositivos criados pelos vereadores geram normas que visam beneficiar a               população ludovicense.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, quarenta e oito novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense. Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).

O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

USO DO UBER

Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.

Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.

LEI DO REPOUSO  

Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.

EXIBIÇÃO EM CINEMAS

A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.

Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).

Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.

Ricardo Diniz realiza terceira

etapa do Plantando Vidas

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) irá levar a caravana verde para mais uma
região da cidade, desta vez o plantio das mudas vai acontecer no Km-5 da
BR-135 na entrada de São Luís. É a segunda vez que  o Plantando Vidas é
realizado no Distrito Industrial e está servindo para mostrar que as
empresas instaladas nesta região estão aderindo ao projeto que pretende
promover a consciência sobre a importância da preservação e o cuidado com
o meio ambiente.

"É muito importante contar com o apoio das empresas que estão mobilizando
seus colaboradores e diretores nesta ação pela proteção da natureza e
mostrando como se deve trabalhar com sustentabilidade", declarou o
vereador.  O Plantando Vidas começou em maio pelo bairro da Cidade
Operária e pretende levar para a população da cidade a importância de se
preservar uma área verde perto de casa ou do trabalho.
Durante o projeto Plantando Vidas vão ser plantadas mudas de árvores
nativas e todas as mudas estão sendo doadas por parceiros que apoiam o
projeto. Tudo está sendo feito com acompanhamento técnico e será levando
em conta as particularidades de cada espécie, do solo e das condições
climáticas.

Além de melhorar a qualidade do ar, reduzir a poluição, o conforto
ambiental também vai proporcionar na saúde física e mental da população.
As mudas serão plantadas e adotadas pelos moradores  e colaboradores de
empresas que vão criar comitês para a preservação das árvores perto de
suas casas e locais de trabalho.Nesta etapa o projeto contará com o apoio do Comitê Gestor de Limpeza
Urbana, por meio da presidente do Comitê Carolina Estrela, que irá
reforçar ainda mais a intenção do projeto que é de transformar os espaços
em lugares mais limpos e mais verdes, melhorando o aspecto urbanístico da
cidade.

Projeto Educar para Vencer criado por Fátima Araújo tem seu primeiro dia de aula e visita da Vereadora

 

Iniciado nessa quarta-feira, dia 4 de outubro com três polos e beneficiando de imediato, 130 alunos, o Projeto Educar para Vencer, criado pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), com o objetivo de reforçar o conhecimento de estudantes da rede municipal de ensino, teve sua aula inaugural nesta quarta-feira (4), com visita da parlamentar em sala de aula.

Como forma de atingir toda população estudantil da área do bairro João de Deus e adjacências, Fátima Araújo instalou o Polo I na Vila Conceição, que funcionará de segunda a sexta-feira, nos turnos Matutino (Manhã) e Vespertino (tarde), na Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário, no bairro Vila Conceição.

Já o Polo II irá funciona no João de Deus, terça, quarta e sexta-feira, no turno vespertino (tarde), na Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário, no bairro João de Deus. Enquanto isso, o Polo III vai funcionar no Pirapora, terça, quarta e quinta-feira, no período vespertino (tarde) no Centro Catequético do bairro Pirapora. 

Para a vereadora Fátima Araújo, o projeto tem apenas a finalidade social aos moradores da região. “Sinto-me feliz em ver os alunos tendo uma assistência que lhes é devida. Agora os pais além de ter a educação do seu filho reforçada, também, economizarão e terão mais tempo para outras atividades, enquanto seus filhos estarão no reforço” – afirmou ela.

Na terça-feira, dia 3 de outubro, a vereadora Fátima Araújo, usou a tribuna da câmara para destacar seu trabalho social realizado na área do bairro João de Deus e o apoio incondicional dos empresários da região. A vereadora comunista ainda foi categórica ao falar do Projeto Educar para Vencer, quem em sua opinião não só vai ajudar as crianças dos bairros beneficiados, como os pais que saberão onde e onde estarão seus filhos.

 

Genival Alves cumpre agenda para saúde

na inauguração da Unidade da Vila Nova

 

Na segunda-feira (2), o Vereador Genival Alves, cumprindo sua agenda para a saúde e representando a câmara de vereadores no ato, esteve na inauguração da Unidade de Saúde Básica da Vila Nova, na Área Itaqui-Bacanga. "Tenho um carinho especial pela Área Itaqui-Bacanga, e não poderia deixar de prestigiar um momento como este, tão importante. Estamos aqui para reforçar o nosso apoio e da Câmara Municipal para trabalhar pela população ludovicense. Esta Unidade de Saúde, vai atender não só a comunidade da Vila Nova, mais também, de vários outros bairros da região, como toda a Vila Mauro Fecury, por exemplo. Saúde é prioridade, e aqui o foco do trabalho é na prevenção, na atenção primária, é uma prova de respeito e valorização a vida humana", pontuou Genival Alves. Na oportunidade o Vereador ainda declarou que está se empenhando para conseguir uma Carreta da Saúde, para garantir maior assistência médica a toda população de São Luís. "Estamos trabalhando para que este sonho se transforme em realidade", reforçou Genival Alves.