Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em um órgão de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conforme o ofício nº 302/2017 – GP. / CMSL em resposta ao ofício nº 814/2017, da Superintendência do IPHAN/MA, dando conhecimento do Parecer Técnico nº 116/2017 – CT/IPHAN/MA.
Vale ressaltar que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos.
Convém deixar bem claro que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.
O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse a casa do povo.
Oportuno informar que a tentativa de celebrar um acordo sobre o assunto está tramitando, onde se faz necessário citar a Ação Civil Pública nº 2005.37.00.003424-2 impetrada na 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anexada com todos os documentos que comprovam o encaminhamento da proposta de adequação do engenho publicitário de fachada do prédio administrativo da Casa Legislativa de São Luís ao IPHAN, de acordo com o orientado pelo Parecer Técnico anteriormente citado.
Na oportunidade, é de bom alvitre reafirmar que o presidente Astro de Ogum sempre tem procurado executar tudo conforme a lei, já que é cumpridor e respeitador do nosso ordenamento pátrio. Diante de todo este imbróglio, não vislumbramos afronta a legislação por parte do presidente desta Casa, entretanto, para dirimir quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição para fornecer as explicações necessárias.
Câmara condecora 93 personalidades com medalha de mérito
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na noite desta terça-feira (19), a solenidade de entrega da medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, em reconhecimento aos ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2017 nas mais diferentes áreas de atuação na capital maranhense. Estiveram presentes no evento, realizado no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), os homenageados e seus familiares, além de autoridades e os vereadores, autores das indicações.
Como ocorrem todos os anos, cada vereador faz a indicação de três agraciados para receber a comenda. No total, 93 personalidades foram agraciadas com a honraria. O presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), iniciou a cerimônia lembrando que “a homenagem é um reconhecimento a essas pessoas que fazem a diferença nas diversas áreas em que atuam. E essa consideração é dada pelo povo, representado aqui pelos vereadores da Casa”, destacou o chefe do legislativo municipal, agradecendo a presença de todos, em especial do Coral São João, que muito lhe emociona ao ouvir belíssimas canções.
O vereador Isaias Pereirinha (PSL) fez a indicação da medalha ao presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, que se sentiu lisonjeado com o reconhecimento pelo seu trabalho.
Outro homenageado da noite foi jornalista Genivaldo Abreu que recebeu a comenda por indicação do vereador Cézar Bombeiro (PSD). O profissional da comunicação se emocionou ao falar da comenda. “Uma homenagem é uma expressão ou ato público como mostra de admiração e respeito por alguém. Por isso, eu me sinto honrado nesta noite”, declarou.
A homenagem dos vereadores acontece desde 2006. Todo ano cada um dos 31 parlamentares escolhe de uma a três personalidades para serem homenageadas seja um líder político, um empresário, um trabalhador ou qualquer outro cidadão que tenha prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense nos mais variados segmentos sociais.
HISTÓRICO
A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.
Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.
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