Câmara de São Luís aprova lei que
altera as competências da CGM
Os vereadores de São Luís aprovaram, em sessão realizada na última sexta-feira, para encerrar o 2º período legislativo, diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles é o que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), redefinindo melhor as competências de alguns órgãos do Sistema de Controle Interno, entre eles a Controladoria Geral do Município (CGM).
A mensagem, de nº 010/17, que acompanha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/17, informa que as alterações propostas representam um grande avanço para o Controle Interno. Em tese, a proposta tem como objetivo adequar o modelo de atuação da CGM aos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e aos artigos 74 e 78 da Lei Orgânica que tratam sobre controladoria, auditoria e fiscalização governamental, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção e incremento da transparência da gestão.
Com a aprovação da proposta, a CGM passa a ser um órgão de natureza permanente, mas equivalente ao de uma Secretaria Municipal, sendo-lhe assegurada dentre outras coisas: a organização administrativa; autonomia técnica, funcional e administrativa; e com previsão orçamentaria dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.
O projeto aprovado aumenta o poder da CGM em investigações de denúncias relacionadas a corrupção e irregularidades cometidas por servidores municipais. Além disso, o órgão também será responsável pelos pedidos de informação sobre a administração e sobre seus servidores.
Ricardo Diniz é condecorado e entrega medalha
Simão Estácio daSilveira por Beto Castro
O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) foi homenageado com a medalha Simão Estácio da Silveira, uma honraria destinada às pessoas que contribuem significativamente com o município de São Luís. A honraria foi uma iniciativa do vereador Beto Castro (Pros).
O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do
Maranhão (FIEMA) e contou com a presença de homenageados, familiares e
convidados que acompanharam a outorga da medalha “Simão Estácio da
Silveira” durante a cerimônia tradicional, quando o Legislativo da capital
rende suas homenagens àqueles que se destacam nas mais diversificadas
áreas de atuação.
Ricardo Diniz revelou sua grande satisfação com a homenagem. "É um
privilégio, agradeço ao vereador Beto Castro pela iniciativa. Isso só
aumenta nossa responsabilidade de continuar contribuindo com o
desenvolvimento do município. E, como vereador, estarei sempre à
disposição para ajudar na resolução de questões importantes para a
população da cidade", destacou o vereador.
Ricardo Diniz homenageou também três personalidades que prestam relevantes
serviços à sociedade ludovicense. Receberam a condecoração, outorgada pelo
vereador, o Desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do
Maranhão, o Pastor Rodrigo Antônio Aranha Arrais, vice-presidente da
Igreja Batista do Angelim e a Pedagoga Maria Neuza da Silva Ribeiro, que
tem importante atuação como professora e coordenadora da rede pública de
ensino do município e em 2016 foi indicada para assumir a vice-presidência
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,CMDCA.
Durante a sessão solene foram 93 homenageados com a medalha, que a mais
alta condecoração concedida pela Câmara Municipal de São Luís.
O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) foi homenageado com a medalha Simão Estácio da Silveira, uma honraria destinada às pessoas que contribuem significativamente com o município de São Luís. A honraria foi uma iniciativa do vereador Beto Castro (Pros).
O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do
Maranhão (FIEMA) e contou com a presença de homenageados, familiares e
convidados que acompanharam a outorga da medalha “Simão Estácio da
Silveira” durante a cerimônia tradicional, quando o Legislativo da capital
rende suas homenagens àqueles que se destacam nas mais diversificadas
áreas de atuação.
Ricardo Diniz revelou sua grande satisfação com a homenagem. "É um
privilégio, agradeço ao vereador Beto Castro pela iniciativa. Isso só
aumenta nossa responsabilidade de continuar contribuindo com o
desenvolvimento do município. E, como vereador, estarei sempre à
disposição para ajudar na resolução de questões importantes para a
população da cidade", destacou o vereador.
Ricardo Diniz homenageou também três personalidades que prestam relevantes
serviços à sociedade ludovicense. Receberam a condecoração, outorgada pelo
vereador, o Desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do
Maranhão, o Pastor Rodrigo Antônio Aranha Arrais, vice-presidente da
Igreja Batista do Angelim e a Pedagoga Maria Neuza da Silva Ribeiro, que
tem importante atuação como professora e coordenadora da rede pública de
ensino do município e em 2016 foi indicada para assumir a vice-presidência
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,CMDCA.
Durante a sessão solene foram 93 homenageados com a medalha, que a mais
alta condecoração concedida pela Câmara Municipal de São Luís.
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