O vereador Paulo Victor (PROS) afirmou nesta terça-feira, (06), acreditar que a Câmara Municipal de São Luís encontrará a melhor solução para disciplinar o funcionamento do aplicativo Uber na cidade.
A afirmação do parlamentar foi feita em decorrência da decisão da Câmara Federal em permitir que os Legislativos municipais terão atribuição de regulamentar a matéria e a tramitação de emendas de alguns vereadores sobre o assunto no parlamento ludovicense.
Paulo Victor é autor de um projeto apresentado no ano passado, permitindo que a Câmara Municipal legislasse sobre a matéria. No entanto, o mesmo foi pedido vistas, com apresentação de emendas de alguns parlamentares.
Para o vereador, “o atual momento é que façamos uma discussão proveitosa e positiva sobre as emendas, já que estamos há um ano tratando sobre esse assunto aqui na Casa”. Continuando ele tem a crença de “promovermos um diálogo saudável, que venha contribuir para com a sociedade, envolvendo a população e as pessoas que fazem uso desse tipo de serviço”.
ESTUDO NA COMISSÃO
Diante na nova situação apresentada, o vereador Honorato Fernandes (PT) apresentou a proposta que a Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal elabore um trabalho acerca da matéria, envolvendo a decisão da Câmara Federal e o material produzido até o momento pelos vereadores sobre a matéria.
PROPOSTA COMPATÍVEL
Já o vereador Raimundo Penha (PDT), membro da Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal, usou a palavra destacando que “já que nós temos uma nova legislação, teremos de ver a necessidade de adequar o que for necessário, e isso o faremos”.
A Comissão técnica, que tem também como membros os vereadores Aldir Filho (PR) e Nato Junior (PP), segundo Penha irá se debruçar sobre o trabalho proposto, “e nos dispomos a manifestar uma decisão que venha atender a todos os segmentos, esperando dar uma resposta compatível com a nova realidade”.
SANÇÃO PRESIDENCIAL
Convém ressaltar que como determina a decisão adotada pela Câmara Federal, cabe as casas legislativas municipais regulamentar a situação em suas cidades, porém ainda falta a sanção do presidente Michel Temer. Logo se deduz que a partir desse ato, a Comissão de Mobilidade do legislativo Ludovicense tome a posição final no tocante ao funcionamento do aplicativo Uber em São Luís. Vereador Edson Gaguinho requer recuperação
asfáltica para Avenida Brasil na Cidade Olímpica
O vereador Edson Gaguinho (PHS), através do requerimento nº 025/2018, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 05 de março, solicitou ao Poder Executivo, a urgente necessidade de se tomar medidas para recuperar o asfalto de toda a Avenida Brasil, localizada no bairro Cidade Olímpica.
Justificando a solicitação, o parlamentar disse que é de suma importância para o município ter essa via recuperada, pois a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, tornando necessária a realização da recuperação da pavimentação asfáltica com a máxima urgência.
“A comunidade da Cidade Olímpica sofre constantemente com os buracos que se encontram nessa via. Neste período chuvoso, a situação se agravou, com isso está ficando difícil se descolar pela Avenida Brasil, principal acesso ao bairro Cidade Olímpica. Acredito que a prefeitura vai resolver o problema o mais rápido possível”, finalizou Edson Gaguinho.
Prefeito sanciona Lei do vereador Pavão Filho que
cria o projeto Empresa Amiga da Saúde de São Luís
Prefeito sanciona Lei do vereador Pavão Filho que
cria o projeto Empresa Amiga da Saúde de São Luís
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior sancionou a Lei nº 6.318, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde”. A Lei tem por finalidade estimular que pessoas jurídicas contribuam para a melhoria da estrutura dos hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal.
Segundo o vereador Pavão Filho, as empresas “Amiga da Saúde” interessadas em participar do Projeto deverão apresentar à Secretaria Municipal de Saúde, proposta para criar parcerias e ajudar na área da Saúde Pública de São Luís.
“A participação das pessoas jurídicas no Programa, dar-se-á exclusivamente sob a forma de doações de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde municipal”, explica Pavão.
A Lei sancionada pelo prefeito Edivaldo vai permitir que todos os hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal de São Luís serão atendidos pelo Projeto em todas as suas áreas, ficando a análise e aprovação das parcerias sob a competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.
As empresas que tiverem seus projetos aprovados terão várias contrapartidas, entre as quais publicidade no local no qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; inserção gratuita do logotipo da empresa nos portais eletrônicos (sites) da Prefeitura, que serão utilizados como elos (links) para seus próprios portais; inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Administração; publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Saúde, nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação e utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde” em todos os seus materiais publicitários e operacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário