O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislaivo Municipal de São Luis está judicializado.
Quando terminou seu último mandato como presidente daquela Casa, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura. Ocorre que, agora, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.
O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira, (25), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Veja a íntegra do edital:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,
ESTADO DO MARANHÃO – BIÊNIO 2019-2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno (Resolução 05/2015) e, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de São Luís, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legiferante, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís/MA, durante o biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas.
DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:
A eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora biênio o 2019/2020, será
realizada impreterivelmente a partir das 09:00hs do dia 08 de Agosto de 2018, no Plenário da Câmara de vereadores, localizado na Rua das Estrelas, no 257, centro, São Luís.
HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:
O registro de chapa dar-se-á até 30 (trinta) minutos antes do início da votação (art.
16, § 1o do RI).
Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá
constar os cargos previstos no art. 9o do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
Na composição da chapa para a eleição da Mesa Diretora, será obrigatório que até
20% (vinte por cento) das vagas sejam compostas de mulheres (art. 16, § 5o, RI).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O prazo para inscrição de chapas é improrrogável e a votação será aberta através de chamada nominal.
A votação será presidida pelo Vereador Presidente e os votos declarados abertamente.
Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maior numero de votos validos.
O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal (art. 16, RI).
A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente (art. 16, § 3o), sendo que os eleitos tomarão posse no dia 1o de janeiro de 2019 (art. 20 do RI).
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA), aos 19 de Abril de 2018.
Generval Martiniano Moreira Leite
Presidente da Câmara Municipal de São Luis
Vereador Cézar Bombeiro propõe painel sobre
uso, abastecimento e desperdício da água
Encontra-se na ordem do dia para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal o requerimento nº 133/2018,de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), propondo a realização de um painel com o tema “Uso sustentável, abastecimento, desperdício e a qualidadedeverá ser apreciada e votada na próxima segunda-feira, (23).
Com essa iniciativa, o parlamentar do PSD pretende promover um amplo debate sobre o assunto, bem como outros inerentes ao tema, relacionado a problemas que atingem os consumidores, principalmente das comunidades de todos os bairros, sendo os mais prejudicados os considerados de periferia. Para tanto, ele insere na temática as condições sanitárias em que vivem essas populações. Outro ítem a ser abordado, adianta ele, é a cobrança das contas de fornecimento da água, sem o devido retorno para consumo do usuário.
Para obter um alcance de abrangência sobre a discussão a ser realizada no painel, Cézar Bombeiro estará convidando para participar do evento representantes do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), professores, estudiosos e técnicos de universidades e instituições da sociedade civil, bem como de entidades populares e comunitárias.
O vereador fala com ênfase que “sem um consumo responsável e com o desperdício, não irá demorar muito tempo para que todos nós estejamos sofrendo graves consequências”. Dentro dessa ótica, ele dá destaque para os setores mais carentes, “pois nós todos temos conhecimento de que são os que mais sofrem, devido a falta de uma devida assistência por parte dos poderes públicos”.
ABASTECIMENTO
Cézar Bombeiro acentua que as fontes de abastecimento de água que São Luís dispõe já não atendem a demanda a contento. Lembra ele que o Sistema Paciência atende o centro da cidade e alguns bairros circunvizinhos, enquanto o Sistema Italuis, funcionando em regime de rodízio, é voltado para o atendimento da maior parte da capital, além de uma terceira via que são poços artesianos, em sua maioria administrada pelo poder público em precárias condições.
“Para que nós possamos colocar em debate todas essas questões, informando e conscientizando a população sobre a importância do uso, abastecimento, desperdício e qualidade da água é que estamos tendo a iniciativa de realizar esse painel”, afirma Cézar Bombeiro para finalizar: “com isso esperamos corresponder ao esperado para cada vez mais conscientizar e informar a população sobre a importância desse importante bem que alimenta nossa vida, que é a água”.
Piso salarial no serviço público
é debatido em painel na Câmara
Numa iniciativa do vereador Marcial Lima (PRTB), a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta sexta-feira, (20), um painel com o tema “Piso salarial no serviço público”. Ele explicou que adotou essa providência em razão da falta de incentivo existente entre as diversas categorias de servidores.
Outra justificativa para a promoção desse evento no seu entendimento é porque “a Câmara tem que se preocupar com esse assunto de grande importância e participar da frustração do servidor diante dessa questão”. Continua ele dizendo que “no meu caso específico como vereador o que posso fazer é pronunciamento aqui na Câmara, cobrar de secretário da pasta e ações correlatas”.
Para ele, “a Câmara tem que está presente nesse caso, bem como nós temos de atentar que tem categoria profissional que não tem aumento de salário há muito tempo”. Aproveitando, o vereador do PRTB cita ainda “o caso dos servidores municipais sem vínculo, esses são os mais prejudicados”.
Marcial Lima enfatiza que “a prefeitura tem preservar quem trabalha, principalmente com um salário digno, já que o seu maior patrimônio é o servidor”.
Fizeram uso da palavra defendendo o piso salarial de suas categorias a professora Esilabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, quando falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores, e a luta por defesa do salário do magistério.
Também marcou presença o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Douglas Cunha, que discorreu acerca das batalhas enfrentadas para que a classe receba o piso a que tem direito, “o que é uma grande luta”. Outro que falou em nome da categoria foi o jornalista Djalma Rodrigues, que, entre seus comentários, afirmou só conhecer dois órgãos públicos que pagam piso para profissionais de comunicação, que são o Tribunal de Justiça e i Ministério Público.
No painel ainda estiveram presentes o presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação do Maranhão, Flávio Chocolate; o presidente do Sindicato dos Radialistas, Jota Kerly, a diretora do Sindicato dos Bancários Gerlane Pimente, representando o presidente da entidade; Senhor Índio, presidente do Sindleg e vice-presidente da ASSISMU, e o diretor do Sindicato dos Radialistas, José Santos.
Ao final do painel foi realizada uma reunião entre os presentes para elaborar um documento sobre o que foi debatido, bem como a abordagem das reivindicações apresentadas, entre outros assuntos. O documento será divulgado na próxima semana e encaminhado a quem for necessário dentro dos órgãos públicos a serem escolhidos.
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