terça-feira, 10 de abril de 2018

Estacionamentos privados estão cumprindo a Lei dos 30 minutos


O vereador Pavão Filho (PDT), autor da lei que obriga os estacionamentos privados de São Luís tolerância de 30 minutos gratuitos aos usuários, diz se sentir gratificado ao constatar que todos os estacionamentos estão cumprindo a determinação, desde que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016.
A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) isenta da cobrança de taxas, nos primeiros 30 minutos, o usuário nos estacionamentos privados, a exemplo dos shoppings, hospitais, lojas, rodoviária, aeroporto e demais estacionamentos no município de São Luís.
A decisão da Justiça que legitimou a chamada “Lei dos 30 Minutos” saiu em sessão plenária jurisdicional, finalizando o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016, o que foi negado. 
A lei foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda, através do Projeto de Lei nº 082/2015 de autoria do vereador Pavão Filho e transformada na Lei Municipal Nº 6.113/2016 de 09 de Agosto de 2016, ficando estabelecido que os usuários do serviço de estacionamento privado do Município de São Luís serão isentos da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos que permanecerem nesses estabelecimentos, devendo ser iniciada a cobrança, somente após esse período. 
Conforme a decisão judicial, em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa poderá acionar a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís que tomará as devidas providências. O estabelecimento infrator que descumprir a lei, poderá receber multa diária no valor de R$ 5 mil. 

Feminicídio: Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir Lei de gratuidade no transporte público a mulheres vítimas de violência
Na semana passada, mais casos de crimes de Feminicídio ocorreu em São Luís. Em março deste ano, as mulheres tiveram uma grande conquista, onde a Câmara Municipal promulgou uma importante Lei de autoria do vereador Sá Marques, que institui a gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto tramitava na Casa desde Julho de 2017. O problema, é que a Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir a Lei já aprovada.
De acordo com Sá Marques, a Prefeitura de São Luís ainda não se disponibilizou em colocar em prática essa gratuidade para o transporte coletivo urbano, para que as mulheres busquem providências no que diz respeito ao rompimento da relação de opressão.
“Até hoje estou aguardando o posicionamento do Prefeito Edivaldo Jr, pois cada mulher que morre nessa cidade, é responsabilidade de cada homem público, é obrigação do Estado a salva-guarda da integridade física e moral das pessoas”, desabafou o parlamentar.
O vereador também conta, que há um mês foi pessoalmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), falar com o Secretário Canindé Barros para saber quando seria colocada em prática a gratuidade provisória do transporte coletivo urbano, inicialmente por 30 dias e prorrogável por no máximo 90 dias, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam buscar a Polícia Civil para medidas protetivas, realizar no IML o exame de corpo de delito, o atendimento jurídico público, o atendimento psicológico e o bolsa família de filhos de menor idade, a partir da Lei de sua autoria.
“Porém, em clara postura de negligência pública, até hoje não foi viabilizada, o secretário declarou que teria falado com o Prefeito, e o mesmo ficou de dar uma posição para ter que cumprir a lei. Na semana passada, mais uma mulher foi assassinada em São Luís, e outra cruelmente esfaqueada, ambas vítimas de violência doméstica, e o poder público preocupado com mínimo de lucro dos empresários de ônibus. Um verdadeiro absurdo! Irei lutar para salvar pessoas, irei lutar para salvar mulheres, irei lutar contra a violência, e irei lutar pelo pleno cumprimento desta lei“, declarou o vereador.
A lei conta com o apoio das entidades de classe ligadas a defesa dos direitos femininos e ao combate à violência contra a mulher. Delegadas e organizações sociais, já demonstraram por várias vezes, serem favoráveis a causa, inclusive comparecendo a Câmara Municipal, para engrossar o coro a favor da agora lei que ampara as mulheres vítimas de violência doméstica.
O cumprimento da Lei por parte do poder público é de extrema importância, pois muitas vezes, ou na grande maioria das vezes, as vítimas são mulheres de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas, até mesmo de ir a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência (BO), e posteriormente, fazer um acompanhamento psicológico e assistencial adequado. Fora isso, em boa parte das vezes, as vítimas são totalmente dependentes financeiramente do agressor, o que piora a situação.
Vamos seguir acompanhando o desenrolar dos fatos, e esperamos que a Prefeitura de São Luís cumpra com seu papel e oficialize o mais rápido possível o cumprimento dessa Lei tão importante para as mulheres ludovicenses.

Cézar Bombeiro inaugura o Centro de Formação
destinado à educação no bairro da Liberdade
                    Na última sexta-feira, (08), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) entregou à comunidade do bairro da Liberdade o Centro de Formação CB, inicialmente voltado ao enfrentamento do analfabetismo digital, cursos de culinária voltados para a conservação de alimentos e indústria caseira, além de contar com uma sala para atendimento de fisioterapia e futuramente consultas médicas.
Cézar Bombeiro, por ocasião da inauguração da sede do Centro de Formação CB, destacou que o curso de informática é de vital necessidade para as pessoas que tentam ingressar no mercado de trabalho e por não terem conhecimentos e nem saberem manusear um computador não conseguem acessar ao mercado de trabalho.
Já o curso de conservação de alimentos com a indústria caseira tem dois objetivos diferentes, mas bastante educativo. A conservação de alimentos é para evitar perdas e o consumo de produtos saudáveis e a indústria caseira é voltada para a transformação de alimentos, em que as pessoas serão orientadas a industrializar produtos que geralmente e por desconhecimento jogamos no lixo, fontes ricas de vitaminas e altamente saudáveis, principalmente as cascas de frutas e verduras, além de oportunizar as pessoas a ganharem dinheiro.
Quanto à sala de fisioterapia, é importante em razão de que ela está ligada as pessoas, desde as crianças até os idosos, além de que estamos trabalhando para em busca de parcerias para consultas médicas, diz o vereador.
Ele considera ser também uma das prioridades do Centro de Formação CB, uma escola para alfabetização de adultos, com metodologias modernas que permitam a que as pessoas aprendam em tempo curto, a ler e escrever para se tornarem cidadãs e posteriormente possam se tornar protagonistas das suas histórias e transformarem sonhos em realidade. Sempre digo que, a transformação em qualquer contexto passa necessariamente pela educação, afirmou o vereador Cézar Bombeiro, a todos os presentes à solenidade simples de inauguração do Centro de Formação CB. 
No mês de aniversário do João de Deus, vereadora Fátima
Araújo leva Ação Social para o bairro com parcerias
Há pouco menos de duas semanas para completar 37 anos, o bairro João de Deus recebeu uma Ação Social realizada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), em parceria com o governo do Estado. No último sábado (7) e domingo (8) a Unidade de Ensino Básico (UEB) Maria José Vaz recebeu milhares de moradores do bairros que fazem parte do Complexo de Comunidades do João de Deus. A população pode contar com várias especialidades durante os dois dias. Além disso, o morador consultava e ainda recebia o medicamento inteiramente grátis. 
A ação social foi mobilizada pela equipe da vereadora Fátima Araújo e reuniu mais de 7 mil atendimentos, entrando para a história do bairro. Foram 7.367 atendimentos em diversos serviços e especialidades, realizados pelo Programa Mais Saúde, do governo do Estado. Somente em consultas médicas, o Mais Saúde no João de Deus registrou 1.169 atendimentos. Destes, 231 em ginecologia, 341 em clínica médica, 276 em dermatologia, 209 em pediatria, 112 em nutrição. 
O destaque da Ação Social foi a grande procura pela vacinação, em especial para o combate ao HPV e meningite C, uma vez que foi feito o dia D da campanha de combate as duas doenças neste fim de semana. No total, 537 atendimentos foram feitos no setor de vacinação, considerando todas as imunizações disponíveis. Essa ação foi uma parceria com a Prefeitura de São Luís. 
No final da Ação Social foram contabilizados 1.020 atendimentos em ações educativas, como as oficinas de escovação, com entrega dos kit bucais; 1.857 na triagem/enfermagem, com aferição de pressão e testes de glicemia; emitidos 380 cartões do SUS; 105 exames preventivos, 480 consultas em saúde bucal, cujo foco era detecção de lesões bucais e busca ativa de casos de câncer bucal; 227 atendimentos no serviço social; 792 testes rápidos de HIV/Aids, hepatites virais e sífilis; 262 atendimentos na carreta do Viva Cidadão; e 30 sessões no Espaço Beleza, entre outros.
Edson Gaguinho solicita a recuperação das Avenidas
Governador João Alberto e Seis, no bairro Cidade Operária
O vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou nesta segunda-feira, 9, a recuperação asfáltica da Avenida Governador João Alberto e Avenida Seis, ambas localizadas no bairro Cidade Operária. O pedido foi encaminhado para a Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Segundo o parlamentar, os buracos que tomam conta das avenidas estão prejudicando o tráfego de veículos, causando prejuízos. Agora, foi encaminhado requerimento para Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em regime de urgência, solicitando a realização dos serviços.
“Essas avenidas são extremamente importantes para a região da Cidade Operária. Estamos buscando melhores condições de trafegabilidade. Por isso é muito importante à pavimentação dessas vias, pois os problemas comprometem o fluxo de veículos, dificultando os deslocamentos. Acredito e espero que os problemas sejam resolvidos”, finalizou Edson Gaguinho.
Chaguinhas pede construção de ponte
que interliga Vila Verde a Vila Itamar
Aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de São Luís o requerimento de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que solicita ao prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), a construção de uma ponte que interliga Vila Verde a Vila Itamar.

Segundo o progressista, essa é mais uma reivindicação de toda a comunidade. "Essa é uma reivindicação em caráter de urgência de toda a comunidade. A situação está precária precisando urgentemente dessa benfeitoria", disse.

O pedido do parlamentar aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal para análise e posterior execução do serviço.

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