quinta-feira, 5 de abril de 2018

Procurador-geral da Assembleia Legislativa participa do lançamento do projeto “De olho na Constituição”

Procurador-geral da Assembleia Legislativa participa do lançamento do projeto “De olho na Constituição”
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo, participou, na manhã desta terça-feira (3), da cerimônia de assinatura do ato n° 119/2018, que instituiu o projeto institucional “De olho na Constituição – a autocomposição no controle da constitucionalidade”. A cerimônia foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Na condição de representante do Poder Legislativo, o procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, destacou a importância do projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão.
“Trata-se de um projeto extremamente oportuno neste ano em que a Constituição completa 30 anos, pois vai ao encontro dos anseios atuais da sociedade e das instituições para que haja maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos”, afirmou Tarcísio Araújo.
Durante a solenidade, realizada na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, o chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães, falou sobre a importância dos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e dos avanços obtidos a partir dela, como o fortalecimento do Ministério Público e das demais instituições de controle, que têm atuado diretamente no combate à corrupção.
Representando o governador Flávio Dino, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa pioneira, “que certamente trará muitos frutos para a sociedade maranhense”, além de observar a importância da presença de diversas instituições estaduais e federais, que reafirmam o seu papel de defesa do interesse público.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, afirmou que é dever do cidadão a defesa da Constituição. O projeto “De olho na Constituição” vem, justamente, para garantir o controle da constitucionalidade, com a participação ativa do cidadão e mecanismos de autocomposição que garantam celeridade e resolutividade das questões levantadas.
Luiz Gonzaga Coelho também ressaltou a importância da comunidade acadêmica para o sucesso do projeto, incentivando que o debate sobre a supremacia da Constituição seja incorporado como atividade acadêmica e de extensão. “Colocamos nossos promotores de justiça à disposição das universidades, para que possamos fazer essa discussão no âmbito acadêmico”.
O procurador-geral de justiça falou, ainda, sobre a adoção da tecnologia para facilitar ao cidadão o direito de recorrer ao Ministério Público quanto ao controle de constitucionalidade. “Em uma sociedade cada vez mais conectada, teremos um aplicativo que facilitará o acesso e a parceria do cidadão com o Ministério Público”, anunciou.
Durante o evento, foram assinados termos de adesão com faculdades e universidades, que levarão o projeto para suas comunidades acadêmicas. Por meio de discussões e projetos de extensão, os professores e alunos poderão ser parceiros importantes na identificação de normas que vão de encontro ao texto constitucional.

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