O plenário Simão Estácio da Silveira aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (21), por unanimidade dos parlamentares presentes, o Requerimento nº 154/18, de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que convoca o secretário de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, decorrentes das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.
O líder do PSD na Câmara explicou que o secretário também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer, mas deverá ser ajustada, em breve, pela Mesa Diretora da Casa.
Ao perceber o que havia sido aprovado, vereadores da base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda tentaram reverter à situação, mas já era tarde. O vereador Raimundo Penha (PDT) chegou a evocar o Artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite, mesmo após a proclamação do resultado pelo presidente, que se peça recontagem de votos nominal, o que daria oportunidade de vereadores que não se levantaram anunciarem nominalmente o voto contrário à convocação.
Penha, que é vice-líder do governo, ainda travou uma discussão com o autor do requerimento, afirmando que não debateu o requerimento porque estava aguardando o colega discutir a matéria para poder se manifestar.
Bombeiro, por sua vez, afirmou que optou em não debater a proposição para não alertar os colegas que no momento, segundo ele, estavam desatentos em relação à pauta de votação.
“Como alguns colegas estavam desatentos diante do que estava sendo votado, eu optei em não discutir a matéria para não alertar o que eu estava propondo. Aqui tenho aprendido com os mestres. São vocês que me ensinaram essas estratégias”, declarou.
O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, teve uma discussão muito ríspida com colega Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição. O tucano exigia que não se voltasse atrás no resultado, alegando que seria uma manobra da base. Paulo Victor (PROS) também protestou muito. O presidente Astro de Ogum (PR) disse que o resultado estava homologado.
CÂMARA JÁ TENTOU CONVIDAR SECRETÁRIO
Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta convocar o titular da Semosp. Em julho do ano passado, o vereador Aldir Júnior (PR) chegou a requerer a Mesa Diretora da Casa, convite ao secretário Antônio Araújo para fazer esclarecimentos sobre as ações e dificuldades para os importantes avanços que se fazem necessários na pasta.
Na época, o parlamentar afirmou que eram necessários os entendimentos entre os legisladores e os gestores municipais, com vistas a resultantes em favor da população. No entanto, o requerimento não foi colocado em votação, devido o vereador Paulo Vitor (PROS) ter solicitado vista. Depois disso, ocorreram outras tentativas, mas as matérias foram rejeitadas ou retiradas de pauta.
Estevão Aragão denuncia caos no Hospital da Criança de
São Luís e cobra entrega da reforma urgente da unidade
O vereador Estevão Aragão (PSDB) usou a tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (21), para denunciar o caos instalado na saúde pública de São Luís e chamou a atenção, principalmente, para a situação dos pacientes e seus acompanhantes do Hospital da Criança. Segundo ele, os relatos de mães e filhos deitados no corredor da unidade continuam frequentes.
“Temos vários vídeos comprovando que as crianças dormem no chão. Eu me pergunto: Como é que o prefeito, que se diz cristão, deixa essas inocentes crianças deitadas no chão de um hospital?”, questionou o parlamentar, citando ainda a questão dos alagamentos. “A Prefeitura já está se encaminhando para o 6º ano de gestão e é sempre a mesma coisa. Quando chove, alaga!”, disse.
No seu pronunciamento, Estevão Aragão lembrou que as obras do Hospital da Criança deveriam ter sido concluídas em 2016, mas foram adiadas para fevereiro deste ano. “Já estamos quase no meio do ano e eu desafio qualquer pessoa a mandar uma foto de algum trabalhador”, provocou.
O vereador continuou o seu discurso propondo que o Executivo invista mais na área da Saúde. “Gostaria que fossem retirados os R$ 20 milhões do orçamento da Comunicação ou os mais de 30 milhões da reserva de contingência ou, pelo menos uma parte, dos empréstimos aprovados por esta Casa, para serem destinados ao Hospital da Criança”.
Despesa pessoal
Ainda na tribuna, Estevão Aragão apresentou o número de servidores lotados na saúde de São Luís, que chega a 6.513, entre funcionários da própria secretaria municipal, Samu, Socorrão, agentes de saúde e agentes de endemias. A informação foi obtida no Portal da Transparência, por sua equipe de gabinete.
“Eu cheguei a solicitar esses dados através de requerimento, porém, tive meu pedido negado pela maioria dos meus colegas parlamentares. Com esse tanto de funcionário a saúde daqui deveria ser de primeiro mundo, mas está muito longe de, sequer, ser melhorada”, acentuou.
Ao finalizar, Estevão Aragão falou sobre o convênio firmado entre Ministério da Saúde e a secretaria municipal para ampliação das unidades de urgência e emergência, celebrado em 2012 e que termina em dezembro de 2018, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões. “ Apenas R$ 977 mil foram usados. Então, não sei para onde vai esse dinheiro, porque para a saúde não é”, finalizou o vereador, ao mesmo tempo que cobrou da base governista uma data definitiva para a inauguração do Hospital da Criança.
Vereador Honorato Fernandes propõe criação de
programa itinerário de atendimento em saúde
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de segunda-feira (21), projeto de lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a criação do Programa Itinerante Clínica da Família.
O objetivo, segundo o artigo 2° do projeto, épromover o atendimento inicial em saúde com procedimentos e orientações clínicas, a fim de cuidar, preservar e tratar da saúde das pessoas com avaliação médica sempre nas localidades. O programa terá caráter itinerante e possibilitará o controle, prevenção e diagnóstico prévio de doenças e endemias.
De acordo com o projeto, a Clínica da Família será implementada mensalmente aos sábados em consonância e apoio dos profissionais médicos que prestam serviços à AMA - Assistência Médica Ambulatorial, das equipes do ESE - Estratégia Saúde da Família, do Programa Saúde da Família, do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Assistência Laboratorial em todas as regiões da cidade.
O projeto estabelece ainda a prestação de atendimento em várias especialidades como clínico geral, ginecologia, urologia, oftalmologia, pediatria, odontologia, psicologia e assistência social.
O autor da proposta explica que “o propósito do projeto é proporcionar melhorias sociais e de qualidade de vida para a população de São Luís, criando um espaço de acolhimento à população, através dos serviços de atendimento em saúde, nas próprias comunidades”, afirma o vereador.
Aprovado pelo Legislativo Municipal, agora a lei seguirá para o Executivo Municipal, que a regulamentará no prazo de 60 dias.
ERA FAKE! VEREADOR DESMENTE BOATOS DE POSSÍVEL CASSAÇÃO E REAFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A ASSEMBLÉIA
O vereador Marcial Lima (PRTB) afastou rumores de que poderia ter o mandato cassado por descumprimento de regras da Justiça eleitoral no período que trocou de partido. Informações davam conta que alguns vereadores da capital que usaram a janela partidária, entre eles o "Moedor" poderiam ser punidos com a perda do mandato. Desmentindo o boato, o vereador reafirma sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa.
"Quando eu deixei o PEN eu subi a tribuna (da Câmara) e fiz um pronunciamento, dizendo que tinha saído do PEN amigavelmente. E o próprio presidente Jota Pinto e a presidente municipal Lindinalva assinaram a carta de anuência autorizando a minha saída amigavelmente, então não tem problema nenhum, tranquilizar as pessoas. Está mantida nossa pré-candidatura a deputado estadual, firme e forte. E eu não sei de onde partiu", declarou o parlamentar ao programa Câmara em Destaque desta segunda-feira (21/05) pela Rádio Educadora AM.
Ao blog do Adilson Carlos, Marcial acrescentou que a informação que viralizou em redes sociais não passou de um grande "Fake". "Não existe esta história de cassação, temos anuência do partido... foi um grande Fake", frisa o vereador.
Marcial Lima, filiado recente ao PRTB, depois de sair do PEN/Patriota (partido que o levou à Câmara Municipal em 2016) é um dos nomes fortes à Assembleia Legislativa que virão no grupo da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) na eleição de outubro.
PRESENTE NAS COMUNIDADES
Com o objetivo de fazer um resumo das atividades na Câmara Municipal de São Luís e se manter firme e atuante nas comunidades ludovicenses, o vereador Marcial Lima lançou um informativo como forma de prestação de contas do seu trabalho desenvolvido como representante do povo da capital maranhense.
O próprio parlamentar está distribuindo a publicação. Marcial Lima tem percorrido, diariamente, bairros da capital maranhense. Diversos locais de São Luís já foram visitados pelo vereador.
Dentre os temas abordados no informativo, o vereador Marcial Lima destaca a falta de gestão pública no Centro Histórico e o abandono dos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”. O parlamentar ainda questiona a qualidade do asfalto e da saúde no município.
FÓRUM PERMANENTE
Marcial Lima foi o criador do Fórum Permanente da cidade. Em quase 17 meses de atuação parlamentar, o vereador já esteve em muitos bairros de São Luís, onde conversa pessoalmente com a população sobre as mais variadas problemáticas do local. A partir desse diálogo, são desenvolvidas alternativas para solucionar as demandas de cada comunidade.
“Nossa presença nas comunidades é fundamental e tem dado uma grande colaboração e incentivo nos assuntos que tratamos na Tribuna da Câmara, audiências públicas, painéis e sessões”, analisa Marcial Lima.
Bem acolhido em todos os bairros de São Luís, o vereador assegura, ainda, “que a caminhada continuará”. “Não alcançamos ainda todos locais e temos uma agenda grande para cumprir. O nosso compromisso é atender a toda demanda. Já visitamos mais de 80% da cidade, e nossa meta é promover reuniões nas principais áreas de São Luís até o fim de julho”.
Raimundo Penha e Osmar
Filho visitam Vila Brasil
Os vereadores Raimundo Penha e Osmar Filho, ambos do PDT, visitaram, neste último domingo (20), o bairro Vila Brasil.
Atendendo solicitação feita pela União de Moradores, os parlamentares, acompanhados do secretário municipal de Obras de São Luís, Antônio Araújo, percorreram todas as vias que integram o trajeto do transporte coletivo que serve a comunidade.
Penha e Osmar conversaram diretamente com os moradores, ouviram suas reivindicações como forma de leva-las para o debate na Câmara Municipal e transforma-las em ações concretas.
Antônio Araújo deu um prazo aos vereadores que no máximo 30 dias, apresentará um cronograma de trabalho com o objetivo de iniciar a recuperação das ruas do bairro, o que figura, hoje, como um dos principais anseios dos moradores.
“Eu, o Osmar e os demais vereadores de São Luís estamos somando esforços na busca de soluções para a sociedade e fortificando a presença da Câmara nos bairros de nossa cidade. Assim seguiremos e ampliaremos, cada vez mais, este trabalho”, afirmou Penha.
União – Raimundo Penha e Osmar Filho, além de outros parlamentares, como Pedro Lucas Fernandes (PTB), vem somando esforços no sentido de aumentar a presença do Poder Legislativo nos bairros da capital maranhense.
Além da visita à Vila Brasil, os pedetistas e Fernandes participaram de atividades de apoio e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Na região da Cohab/Cohatrac, por exemplo, Raimundo Penha, Osmar Filho e Pedro Lucas estiveram, juntos, participando de uma grande caminhada no sábado pela manhã que reuniu milhares de moradores e estudantes.
O ato teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância de combater e denunciar casos de agressão contra crianças e adolescentes.
No Centro de São Luís, na sexta-feira a tarde, Penha e o vereador Ricardo Diniz (PRTB) participaram de evento idêntico e foram recebidos pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que ratificou o compromisso de executar novas políticas públicas direcionadas para garantir os direitos deste público.
Instalação de termômetros em praças e
praias é regulamentada por lei de Pavão Filho
Pouquíssimas pessoas residentes e visitantes de São Luís não tem conhecimento de que a instalação de termômetros nas paras e praias da cidade é regulamentada por uma legislação específica. O dispositivo legal é a Lei Municipal nº 3.799 de 19 de janeiro de 2999, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT).
Segundo a iniciativa do parlamentar pedetista “a lei estabelece a obrigatoriedade da instalação de termômetros para medição de temperatura nas praças e praias de São Luís”.
O Poder Executivo Municipal, de acordo com o disposto, “está autorizado a buscar parcerias junto as empresas públicas e privadas com vistas a possibilitas o cumprimento da presente lei”. Também tem a prerrogativa de abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, até o limite do importante financeiro decorrente das medidas previstas na legislação.
Pavão Filho ainda deixou claro na lei que “as empresas constituídas como parceiras se utilizarão de espaços, dentro de um laiaute definido, para uso de propagandas, ficando o gerenciamento sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal”.
Bárbara Soeiro é recebida com entusiasmo
por comunidade no município de Anajatuba
A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) esteve neste sábado (19), no município de Anajatuba, atendendo a um convite da Presidente da Associação de Pescadores e Agricultores, Dona Carminha, que viu na parlamentar uma forte atuação na Câmara Municipal de São Luís, a favor de importantes causas sociais e direitos defendidos da Mulher.
Dona Carminha destacou a “satisfação e a importância de se ter representantes femininas em diferentes espaços de poder, com honradas histórias de trabalho e respeito ao povo”, como a vereadora Bárbara Soeiro.Por outro lado, a parlamentar, que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de outubro, destacou a alegria de receber o reconhecimento, pelo trabalho que exerce como mulher pública, também no interior do Estado.
“Fico extremamente feliz em receber esse carinho da Dona Carminha e da comunidade de Anajatuba, é salutar e motivante saber que a nossa atuação política tem ressonância no interior do Estado”, disse Bárbara.
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