quinta-feira, 7 de junho de 2018

Comissão de Orçamento reúne com secretários e inicia apreciação da LDO

 
De acordo com o previsto em um prévio cronograma a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, composta pelos vereadores Gutemberg Araújo (PRTB) – presidente, Osmar Filho (PDT) – relator, Marquinhos Silva (DEM) e Concita Pinto (Patriota) reuniu-se, na tarde da última quarta-feira, (06), com os secretários Municipais de Planejamento, José Cursino, e de Fazenda, Delso Rodrigues, para iniciar a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019.
Durante o encontro na Sala de Eventos do Legislativo Ludovicense, o secretário José Cursino fez uma apresentação dos planos e metas com uma abordagem acerca do cenário econômico nacional, estadual com destaque para o plano municipal.  
Em sua narrativa, o titular da pasta do Planejamento ressaltou o Art. 165, enfatizando que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Dando reforço a sua explanação ele cita que conforme o parágrafo 2º “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Continuando com sua argumentação técnica, José Cursino aponta para o Art. 4º onde está determinado que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo  2o do art. 165 da Constituição que conterá ainda I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, eevidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; e III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Na elaboração do cenário para a LDO foram utilizados os índices macroeconômicos em conformidade com as orientações disponíveis na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF8) editado para vigência a partir do exercício financeiro de 2018 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Mais adiante foi feita a citação: “[...] a metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada está baseada na série histórica de arrecadação das receitas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos.” (BRASIL, 2017, p. 66)
A LDO versa, também, sobre: Os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução do orçamento para o exercício seguinte;  as alterações na legislação tributária; o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas do município.
CONTEÚDO  PLDO
Consta como conteúdo  do PLDO o capítulo IV – Das alterações da Lei Orçamentária e da Execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária; capitulo V – Das disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; capítulo VI – Das condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas e a pessoas físicas;  e o capítulo VII – das disposições sobre alterações na legislação tributária municipal.
A LDO versa, também, sobre: Os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução do orçamento para o exercício seguinte; as alterações na legislação tributária; o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas do município
Para finalizar ficou agendado que no próximo dia 13 será realizado um seminário interno sobre as emendas a serem apresentadas à LDO, que será ministrado pelo procurador legislativo da Câmara Municipal, Samuel Melo, e no dia 20 acontecerá uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias no plenário Simão Estácio da Silveira do parlamento da capital maranhense.
 
Honorato Fernandes reúne com
bibliotecárias e secretário de educação
Dando desdobramento a audiência pública de sua autoria, realizada no dia 25 de maio, que teve com o tema “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecários”, o vereador Honorato Fernandes (PT), acompanhado de um grupo de bibliotecárias, se reuniu na manhã desta quarta-feira (06) com o secretário de Educação do Município de São Luís, Moacir Feitosa.
Na pauta da reunião, demandas da categoria para as escolas da rede municipal. Acompanharam o vereador na reunião Márcia Cordeiro (conselheira federal de Biblioteconomia), Aldinar Bottentuit (coordenadora do curso de Biblioteconomia) e Leoneide Brito Martins (presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia).
No início do encontro, Aldinar falou sobre a defasagem no número de bibliotecárias presentes nas escolas e destacou a necessidade de realizar um censo para ter um panorama geral desta situação.
Leoneide frisou a importância da presença de bibliotecários nas escolas e também sobre a necessidade de implantar bibliotecas nos bairros. Destacou também a necessidade de realização de concurso para a categoria.
O vereador Honorato fez um resumo da audiência realizada na Câmara e pontuou situações importantes como a possibilidade da realização de concurso para contratação de bibliotecários e seminário com gestores escolares.
A presença de uma biblioteca na escola é muito importante para os alunos e ter um profissional capacitado faz toda a diferença. A realização de um Censo é muito fundamental para termos um quadro geral de como está a presença do profissional na nossa rede”, disse Honorato falando que uma outra boa iniciativa seria o resgate das bibliotecas por regiões da cidade.
O secretário Moacir Feitosa pontuou algumas iniciativas que tem sido feita dentro do tema. Falou que reconhece a importância da presença do profissional na rede de ensino e fez alguns encaminhamentos.
Sei o quanto é importante a presença de uma biblioteca na escola. Dentro da nossa rede tenho buscado recuperar os espaços para instalação de bibliotecas. Implantamos em todo o ensino infantil o Cantinho da Leitura. Estamos buscando soluções para as escolas sem espaço para biblioteca, como a implantação das Girotecas e vamos estudar a viabilidade de um concurso. Contatamos com a parceria tanto do vereador quanto do Conselho de biblioteconomia para avançar ainda mais neste tema”, explicou Moacir
 
Pereirinha pede revitalização de faixa de
pedestre na frente de igreja no Cohatrac  
O vereador Isaias Pereirinha (PSL) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) – mande revitalizar a faixa indicativa para os pedestres na Avenida Leste Oeste, na frente da Igreja Católica Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac.
Pereirinha esclareceu que a faixa de pedestres está desgastada pela ação do tempo e pelos carros que passam no local e não é vista pelos motoristas e pelas pessoas, que encontram dificuldades para realizar a travessia da movimentada via pública.
No pedido encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Canindé Barros, Pereirinha alerta que é preciso fazer algo para dar mais segurança e zelar pela vida das pessoas, antes que algum acidente aconteça na Avenida Leste Oeste.
 
Basileu Ramos pede asfaltamento da rua da
Mangueira até no Sitinho, na Vila Maranhão
O vereador Basileu Ramos (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís - por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, em caráter de urgência, o asfaltamento da Rua da Mangueira até no Sitinho, localizado no Bairro da Vila maranhão.
No pedido, o vereador Basileu Ramos esclarece que seu requerimento atende solicitações de centenas de moradores da Rua da Mangueira e do Sitinho, que reclamam do péssimo estado do pavimento da importante via pública da Vila Maranhão.
Basileu visitou a Vila Maranhão e constatou que a Prefeitura precisa, com urgência, asfaltar o pequeno trecho que se encontra em situação precária. Basileu acredita que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o secretário Antônio Araújo atenderão o pleito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário