sexta-feira, 1 de junho de 2018

Dr. Carlos Sergio Barros: um advogado em defesa da Democracia e do Estado de Direito

Hodiernamente, homenagear alguém do meio jurídico se tornou uma tarefa difícil, diante da antipatia que a sociedade criou para com os políticos e para com os operadores do Direito: magistrados, promotores, advogados etc. No entanto, a generalização não convém com o ponto de vista racional. Sempre é de bom alvitre separar o joio do trigo.
Na contramão desse sentimento e após o garimpo de um exemplo do nobre cereal, o blogueiro Genivaldo Abreu vem, com as singelas linhas adiante, prestar uma homenagem ao advogado Carlos Sérgio Barros, filho da cidade de Vargem Grande.
O digníssimo causídico, além de excelente advogado, é um árduo defensor das causas populares, reconhecido pelos seus pares como um paladino da democracia e do Estado Democrático de Direito, tendo marcado sua carreira pela defesa dos menos favorecidos e pela luta contra as injustiças da justiça (com minúscula mesmo).
E essa postura profissional só demonstra a coerência com a qual vem pautando sua trajetória ao longo da vida, desde os primórdios, nos bancos escolares iguaraenses, época em que, mesmo com pouca idade, já se preocupava com as dificuldades de seus conterrâneos menos favorecidos.
Dr. Carlos Sergio e família
Mesmo jovem, já detinha um considerável senso crítico que lhe fizera compreender as razões das mazelas sociais responsáveis por o Estado do Maranhão figurar ao longo de décadas como o mais pobre da Federação. Mazelas  decorrentes de um poder oligárquico que quase nada fez para mudar essa realidade, pouco se preocupando com o povo maranhense e muito com a preservação de seu poder político.      
Quiçá, essa preocupação com as injustiças sociais é que o fez enveredar pela carreira jurídica. Quiçá na certeza de que, dessa forma, poderia tentar mudar ou, ao menos, minimizar essas injustiças. O certo é que tentaria. E certo é que vem tentando.
E é nesse jaez que, juridicamente, do ponto de vista material, o Dr. Carlos Sérgio vem criticando a falta de razoabilidade na valoração de determinados crimes em relação a outros por um antiquado Código Penal que trata os iguais diferentemente dos desiguais. Um códex elaborado por uma classe dominante que valora muito mais os crimes pelos quais, estatisticamente, pode ser vítima do que os delitos que costuma cometer.
Quem furta um quilo de arroz recebe uma pena considerável. Quem desvia uma carrada de arroz da merenda escolar quase nunca é punido. Se o filho de João Ninguém furta e devolve a res furtiva, tem apenas a possibilidade de ter sua pena reduzida. Quem sonega impostos e depois paga tem isenção de pena. Um paradoxo consistente no fato de que cometer um crime no varejo é mais grave do que cometer no atacado. 
Melhor sina também não tem o pobre nas relações processuais e isso também é criticado pelo Dr. Carlos Sérgio. As condenações para as pessoas das classes menos favorecidas são céleres enquanto que para os mais abastados são transportadas por cágados. Àqueles, não se exigem robustez e certeza de provas. A estes, quando as provas são irretocáveis, premiam-se lhes com interpretações estapafúrdias do julgador ou com o manto prescricional.   
E é nesse contexto que o Dr. Carlos Sérgio vem criticando a célere e iníqua prisão do ex-presidente Lula, não obstante os 80% de aprovação ao final de seu governo, percentual nunca antes alcançado pelos que usaram a faixa presidencial verde e amarela. 
Uma condenação fundamentada somente em achismos e ilações, embalada por um trâmite processual orquestrado e acelerado, cujo único objetivo fora ceifar da corrida presidencial o maior líder político brasileiro de todos os tempos. Se hoje não está entre os mais pobres, certamente representa no atacado os milhões de pobres que um dia ousaram sentir dignidade. Uma das maiores injustiças da história republicana brasileira. 
E é contra esse tipo de injustiça na justiça (com minúscula mesmo) que Carlos Sérgio pretende se insurgir. É em nome dessa causa que coloca seu nome à disposição de seus pares e conclama a população maranhense a ajudá-lo nessa revolução jurídica.

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