O registro eletrônico ajudaria a reduzir gastos com a vacinação indevida
Criar um banco de dados compartilhado nas Unidades Básicas de Saúde para facilitar o acesso às informações sobre a vacinação. Foi com esse objetivo que o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou na Câmara de São Luís, essa semana, um Projeto de Lei que determina a criação do “Cartão de Vacina Digital” na capital maranhense para acompanhar a aplicação das vacinas por meio da Internet, desde o nascimento.
A carteira de vacinação é um documento obrigatório para garantir o acesso de trabalhadores a benefícios sociais e para ingresso e permanência de crianças e adolescentes nas escolas. Segundo o vereador, a medida tem a finalidade de resguardar os dados do usuário visando proporcionar maior agilidade na hora da vacinação de adultos e crianças na rede municipal de saúde.
Além de facilitar o acesso às informações sobre a vacinação, a carteira eletrônica também vai substituir os cartões de vacinação em papel que esfarela com o tempo. A norma que ainda está em tramitação deve passar por quatro comissões da Casa antes de seguir para o plenário, onde receberá contribuições e sugestões de outros parlamentares.
De acordo com Pedro Lucas Fernandes, com a medida o cidadão vai deixar de se imunizar ou tomar várias vezes à mesma dose. Ele afirmou ainda que a proposta ajudaria a reduzir gastos com a vacinação indevida.
"Precisamos facilitar a vida do cidadão ludovicense e garantir que ele receba todas as vacinas em dia, sem depender de um pedaço de papel, que é incompatível com a digitalização de documentos e processos de que necessitamos hoje em dia", destaca o vereador.
O líder do PTB na Câmara justifica que sua proposta dará maior controle econômico por parte da prefeitura, pois economizará dinheiro público com a não confecção e distribuição dos cartões de papel, gerando assim, economia e colaborando com a natureza, além de auxiliar o usuário a manter a imunização em dia, e acima de tudo, arquivar seu histórico de vacinas.
Estevão Aragão volta a cobrar conclusão
de reforma do Hospital da Criança
O Hospital da Criança voltou a ser tema de discurso do vereador Estevão Aragão (PSDB), na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar cobrou do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PCdoB) o cumprimento do prazo estabelecido para a entrega da reforma, agendada para 2016 e depois remarcada para fevereiro deste ano.
“Vou continuar insistindo nesse tema até que sejam tomadas providências concretas, porque tratam-se de pessoas inocentes, que não têm culpa da falta de gestão na saúde. Já estamos caminhando para o mês de julho e nem o prefeito, nem o secretário de Saúde se manifestam para dar uma satisfação”, discursou o Estevão.
O vereador lembrou de dois convênios já celebrados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de São Luís. Um com a finalidade de concluir o Hospital da Criança e o outro para a construção da maternidade da Cidade Operária. Ambos, segundo Estevão, estão prestes a serem expirados.
“Só para a maternidade foram R$ 24 milhões do MS e mais R$ 1 milhão de contrapartida da Prefeitura. R$ 3 milhões foram gastos, mas não se sabe onde. Será que essa gestão vai deixar perder os recursos disponibilizados? ”, questionou Estevão.
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
O número de servidores também foi discutido pelo vereador Estevão Aragão. Ele chamou a atenção do Ministério Público para investigar o quadro da saúde pública de São Luís, que chega a quase 7 mil funcionários. “Aonde está todo esse pessoal? Ainda aguardo uma reposta”, finalizou.
Pavão Filho luta pela transposição de regime de
trabalho para agentes comunitários e de endemias
Dando continuidade a luta pela transposição de regime de trabalho para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o vereador Pavão Filho (PDT) aprovou na Câmara Municipal o requerimento nº 191/2018, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior que encaminha ao Legislativo Ludovicense um projeto de lei disciplinando a matéria.
Em sua proposta, o parlamentar do PDT aponta para o parecer favorável do TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado) de número 1213/2015 GPROC 03, onde está claro que “não há óbice à transposição do regime celetista (emprego público) para o regime estatutário (cargo público) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos, desde que promovida por meio de lei que estabeleça as regras para a transposição do regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público”.
Para justificar o sua solicitação ao Executivo Municipal, Pavão Filho afirma que “na qualidade de representante da categoria no parlamento municipal, peço ao prefeito Edivaldo Holanda Junior que atenda o pleito que está sendo formulado a fim de que seja feita a transposição permanente reivindicada pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município”. Finalizando, o vereador pedetista lembra que está lutando por essa causa que inseriu em sua plataforma de trabalho, tendo sido iniciada ainda no ano de 2018, com pedido feito por meio do requerimento nº 602/2016, aprovado pela Câmara Municipal.
Projeto de Ricardo Diniz facilita o acesso de mulheres
vítimas de violência à programas de habitação popular
O vereador Ricardo Diniz (PRTB) é autor do Projeto de Lei nº 136/17 que destina 2% das unidades dos programas de loteamento social e de habitação popular à mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Luís. O projeto está na pauta para votação na Câmara de São Luis.
Ricardo Diniz explica que muitas vezes a mulher vítima de agressão física, psicológica, moral ou patrimonial é obrigada a sair de casa e fica sem ter para onde ir. "As mulheres agredidas nem sempre têm a oportunidade de serem acolhidas por familiares, às vezes ficam entregues a própria sorte e acabam sendo obrigadas a voltar a conviver com o agressor", justifica.
O vereador destaca que a Lei pretende contribuir para a reinserção na sociedade, da mulher vítima de violência. "A Lei quer garantir a mulher a oportunidade de recomeçar a vida em uma casa própria com segurança e conforto para ela e os filhos", explica.
Ricardo Diniz destaca a importância da Lei Maria da Penha, mas lembra que ainda há muitas barreiras a serem superadas. "Tenho pautado meu mandato na Câmara de São Luís também com ações de proteção a mulher. Realizamos painéis propondo uma discussão sobre a construção de políticas públicas para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e levantamos uma reflexão sobre um maior rigor na punição para condenados
por estupro", lembrou o vereador.
por estupro", lembrou o vereador.
Basileu cobra a drenagem e asfaltamento
da Rua Mauro Fecury, no Bairro Coroadinho
O vereador Basileu Ramos (PRTB) apresentou requerimento na Câmara solicitando que a Prefeitura de São Luís - por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) - realize, em caráter de urgência, a drenagem e a recuperação asfáltica da Rua Mauro Fecury, próximo ao comércio do Silva, no Bairro do Coroadinho.
No pedido enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Basileu diz que os serviços estão sendo cobrados pelos moradores, que reclamam do péssimo estado do pavimento da Rua Mauro Fecury.
No ofício, o vereador sugere que a drenagem a pavimentação da Rua Mauro Fecury seja feita por meio do plano de recuperação das avenidas e ruas, que será executado nos próximos dias em diferentes pontos da capital, em parceria com o Estado.
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