Astro de Ogum promulga 30 novas leis que beneficiam a população ludovicense

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou nesta terça-feira, 10, 30 leis cujos projetos haviam sido encaminhados para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o chefe do legislativo promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

As leis, que já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), são originárias de projetos de parlamentares. A lei 490/2018, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), por exemplo, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgião-dentista na equipe multiprofissional dos hospitais do município.

Além desta, consta no relatório das leis promulgadas, a que institui no âmbito do calendário de São Luís, a semana de aniversário do bairro Santa Cruz que gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 507/2018 originada do projeto nº 162/201 de autoria também de Gutemberg Araújo (PRTB).

A proposta do vereador Raimundo Penha (PDT), agora transformada na Lei 491/2018, dispõe sobre a garantia de destinação de espaço físico para funcionamento dos Grêmios Estudantis nas escolas da rede pública e privadas de São Luís.

"A propositura visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática", diz o autor da matéria.

MÚSICA NA PRAÇA

A instituição da criação do programa “Música na Praça” na capital maranhense é objeto da Lei 498/2018, originada de proposta do vereador Osmar Filho (PDT). Segundo justificativa do parlamentar, a proposta legislativa visa democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

Das 30 normas sancionadas por Astro de Ogum, 20% são declarações de utilidade pública, nomes de obras e criação de datas especiais. Entre as novas leis que passaram a vigorar em São Luís, algumas tratam de políticas públicas, programas ou obras que possam ter influência direta na vida dos ludovicenses.

BIBLIOTECA EM ÔNIBUS

Entre as regras sancionadas pelo chefe do legislativo, consta a Lei 499/2018, que dispõe sobre a instituição de biblioteca no interior de ônibus integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do município de São Luís, que foi originada de proposta do vereador Cezar Bombeiro (PSD).

Os projetos que beneficiam a população em setores como saúde, educação, transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, foram ao Executivo para sanção do prefeito, mas como o chefe do Poder Executivo não o fez dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica, então cabe ao presidente da Câmara promulgar as medidas que passam a virar regra no ordenamento do município.

A população consultar todas as normas promulgadas pelo parlamento. Para isso, basta acessar o endereçowww.camara.slz.br

Câmara Municipal de São Luís – MA Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a revitalização da Praça Pública, através dos serviços de pintura e poda das árvores, na Praça da Roseira, Anjo da Guarda. www.camara.slz.br

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 e buscar o sistema “Ementário de Lei Promulgada”, por meio da plataforma digital “Matérias Legislativas” no cabeçalho do site institucional e fazer a pesquisa com base nos arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

Astro de Ogum e Umbelino Júnior aparam as arestas após desentendimento

 

O desentendimento entre o vereador Umbelino Júnior (PPS) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) já faz parte do passado. Em uma longa conversa, na manhã desta terça-feira (10), no plenário Simão Estácio da Silveira, Júnior afastou o mal-estar gerado por rusgas com Ogum.

Com isso, o intenso bate-boca que ocorreu na sessão do dia 20 de junho, envolvendo os dois parlamentares, deu lugar ao clima de paz na Casa.

Motivada pela falta de quórum para realizar as sessões, a discussão no plenário ultrapassou os limites, descambou para o lado pessoal, inflamou o clima interno e deu o tom político do embate entre eles.

No entanto, 15 dias após o ocorrido, a agressividade mostrada pelos parlamentares foi substituída pelos pedidos de desculpas. Em seus posicionamentos, ambos estavam bem mais calmos e evitaram novos embates. O primeiro a se manifestar foi o chefe do legislativo que afirmou, em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, da Rádio Educadora AM, que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

"Constantemente chegamos a nos exaltar, em função dos ânimos acirrados, pois essa é uma Casa de muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo de São Luís. Houve excessos de ambos os lados, mas acho que nós devemos conversar entre cada um e debater ideias, debater números, debater o que é bom para nosso povo e deixar, de lado, as baixarias pessoais", declarou Astro de Ogum.

Após a entrevista do presidente da Casa, foi a vez do líder do PPS se manifestar sobre o episódio. Ele justificou que se excedeu ao cobrar presença dos colegas para realizar as sessões, mas afirmou que não deseja que as divergentes políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

"Eu sei que posso ter me excedido por conta das críticas sobre a falta de quórum para realizar as sessões, mas os debates e discussões, fazem parte do convívio desta Casa, pois aqui tem uma pluralidade de ideias divergentes. Eu não desejo que as divergências políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento", declarou Umbelino Júnior.

 

Umbelino Junior pede viatura

24 horas na Zona Rural de São Luís

A Segurança Pública é um dos pontos em que o vereador Umbelino Junior (PPS) também atua de forma intensa. Frequentemente, o parlamentar recebe solicitações de moradores e lideranças comunitárias, pedindo o apoio para as áreas onde a insegurança predomina.

Pensando em garantir a segurança desses bairros, Umbelino Junior apresentou uma indicação ao Governo do Estado para que seja disponibilizada uma viatura 24 horas da Polícia Militar no bairro Quebra Pote, zona rural de São Luís.

O pedido foi solicitado após diálogos com os moradores do bairro. O vereador destacou a necessidade em garantir a presença da Polícia na comunidade

“É muito importante que a comunidade tenha uma viatura 24 horas, visto que até o sinal de telefonia móvel apresenta falhas na localidade, então até para fazer uma ligação de emergência é difícil para os moradores, então é muito importante que aquela comunidade seja assistida pelo poder público no quesito segurança que é fundamental para o cidadão”, reforçou o parlamentar.

A indicação foi votada em plenário e aprovada pela maioria dos vereadores da Casa. Agora, um ofício será encaminhado ao Governo do Estado.

ASFALTO PARA VILA ESPERANÇA

Umbelino Junior ainda apresentou na Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão desta terça-feira (10), um requerimento, solicitando pavimentação asfáltica para as ruas: Torres Soares, Estrada Velha e São Raimundo, todas ficam no bairro Vila |Esperança, zona rural de São Luís.

O parlamentar pede que seja encaminhado um ofício ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços, Antônio Araújo, para que providências sejam tomadas

“Eu percorri todas as vias da comunidade e essas que citei no requerimento, são ruas que estão totalmente danificadas, onde os moradores sentem muitas dificuldades para andar. Esses trechos necessitam do olhar do poder público para que possa ser feita a pavimentação para a comunidade da Vila Esperança”, pediu o vereador.

Após análise o requerimento foi aprovado pelos vereadores da Casa será encaminhado para o Executivo Municipal.

 

Edson Gaguinho solicita semáforo no cruzamento

de três avenidas no bairro Jardim América

O vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou, nesta terça-feira (10), por meio de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Santa Clara, Jardim América e Cento e Três, todas localizadas no bairro Jardim América.

O parlamentar explicou que a colocação de semáforo no local é importante devido ao grande fluxo de veículos em horário de pico e a pouca visibilidade na travessia dessas avenidas.

“A instalação desses semáforos contribuirá para melhorar a organização do trânsito naquelas vias, aumentando a segurança dos condutores, de veículos e pedestres. O nosso objetivo é manter a segurança e integridade física das pessoas que passam pelo local, evitando possíveis acidentes”, explicou Edson Gaguinho.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores e será encaminhado ao Executivo Municipal

 

Lei que fortalece Grêmios Estudantis

é promulgada pela Câmara Municipal 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou mais um importante projeto de autoria do vereador Raimundo Penha, líder da bancada do PDT na Casa.

Trata-se da proposta que estimula alunos da rede municipal de ensino e da rede privada a se organizarem através dos Grêmios Estudantis.

A nova lei municipal estabelece parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação deste público nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática.

Sempre engajado com o movimento estudantil, onde militou durante anos e continua prestando total apoio, Penha, para obter legalidade na sua iniciativa, buscouamparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus.

De acordo com ele, “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em Grêmios Estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

A lei determina que, sempre que necessário for, os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições.

As escolas ficarão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos Grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos Conselhos, Comitês Escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir.

Os estabelecimentos de ensino também deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher a qual entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas.