A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), conseguiu garantir, na Justiça, a participação de um grupo de alunos do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras, antiga Faculdade Atenas Maranhense (Fama), na cerimônia de colação de grau. Os estudantes haviam concluído as atividades curriculares, mas seus nomes não constavam na lista de formandos.
Ao buscar a assistência da Defensoria, os alunos informaram que concluíram o último período em junho deste ano. Eles deveriam participar da colação de grau que está marcada para hoje, dia 30 de julho, mas estavam impossibilitados.
De acordo com os estudantes, a instituição de ensino não ofereceu determinadas disciplinas durante o curso. Por isso, foram orientados pelo coordenador do curso a realizarem disciplinas equivalentes.
Os estudantes cursaram as referidas cadeiras e obtiveram a aprovação. No entanto, ao finalizarem todas as atividades do seu curso, notaram que nos seus históricos escolares ainda constavam como pendentes as disciplinas originárias, como se elas não tivessem sido substituídas pelas disciplinas equivalentes, como haviam sido orientados. Os alunos chegaram a buscar uma solução junto à instituição, mas nenhuma providência foi adotada.
Tutela – Acionado pelo grupo de estudantes, o Nudecon buscou resolver a demanda administrativamente, junto aos representantes legais da faculdade, mas não obteve sucesso. Diante da urgência para solucionar o caso, não houve outra alternativa senão a busca pela tutela jurisdicional.
A Justiça acolheu, na última quinta-feira (26), o pedido de tutela provisória impetrado pelo Nudecon, determinando que a instituição autorize a participação dos estudantes na colação de grau.
A participação dos alunos terá caráter simbólico, a fim de evitar prejuízos aos alunos, e suas pendências junto à faculdade para conclusão do curso deverão ser discutidas em audiência de conciliação designada para o dia 11 de setembro.
Ações – De acordo com os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira e Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, do Nudecon, a Faculdade Pitágoras concentra a maioria das reclamações que chegam ao Nudecon referentes a Instituições de Ensino Superior (IES). Diversas medidas coletivas já foram adotadas pela Defensoria e, inclusive, por outros órgãos de defesa do consumidor, mas as reclamações contra a empresa persistem.
Ainda em 2016, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública referente ao problema de negativa a colação de grau. Somente após o ajuizamento da ação coletiva a faculdade apresentou proposta de acordo para a resolução do problema.
Em 2014, a Defensoria já havia acionado coletivamente a empresa por prática abusiva na cobrança indevida efetuada contra alunos que cursavam disciplinas especiais. Mais uma vez a situação somente foi solucionada após o ajuizamento de ação, quando a empresa se comprometeu a restituir os valores cobrados indevidamente e a não mais efetuar tais cobranças.
O Núcleo de Defesa do Consumidor atende causas de natureza consumerista, tais como referentes à energia elétrica, educação particular e fornecimento de água. O Nudecon localiza-se na Avenida Marechal Castelo Branco, n. 720-C, São Francisco, e funciona de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h.
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