Lançada no último mês de março, pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, a campanha “Diga o que pensa mas sem ofender ninguém” passou, nesta semana, a ser veiculada na televisão, por meio da TV Mirante. A ação tem o objetivo de esclarecer ao cidadão sobre postagens na internet e suas consequências.
O vídeo veio complementar as cinco peças iniciais da campanha publicadas nas redes sociais do Ministério Público.
De acordo com o promotor de justiça Alessandro Brandão, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, idealizador da campanha, o grande número de processos de crimes contra honra, praticados nas redes sociais e tramitando em Juizados Especiais Criminais na Região Tocantina motivou a idealização da campanha. “O MPMA quer incentivar o correto uso das redes sociais. Não é nossa intenção promover o patrulhamento ou limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. Pelo contrário, queremos incentivar o correto uso, com responsabilidade”, afirmou Alessandro Brandão.
O representante do MPMA acrescenta que é garantida a liberdade de expressão do cidadão, mas esse direito não é ilimitado. Existem outros direitos protegidos pela Constituição Federal, como o direito à honra, à privacidade e à intimidade. “Na maioria das vezes as pessoas nem sabem que estão cometendo um crime. Por isso a ideia é chamar a sociedade para a discussão do assunto”.
Entre os principais crimes praticados nas redes sociais estão calúnia, injúria e difamação, podendo gerar responsabilidade civil, criminal e administrativa.
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