Carlos Brissac assina termo de compromisso para maior governança na OAB/MA
O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Carlos Brissac, assinou, nesta segunda-feira (5), um termo de compromisso para melhor aplicação de governança corporativa dentro da entidade. O documento é fruto da grande demanda por maior transparência na movimentação dos recursos financeiros e orçamentários da seccional, assim como por mais responsabilidade na prestação das contas institucionais.
O protocolo de intenções reforçou o compromisso de Brissac também com o fomento à gestão de carreira do jovem advogado.
“O nosso objetivo será otimizar a governança dentro da Ordem, viabilizando melhores processos de gestão de despesas e receitas, gerenciamento de projetos e contratos, com maior transparência e dando condições de fiscalização”, explica Brissac, que atualmente encabeça a Chapa 2, OAB de Verdade. “Outra frente de trabalho são os incentivos ao profissional em início de carreira. Assim, a nossa chapa assume, verdadeiramente, a responsabilidade em garantir os direitos dos advogados”, ratifica.
Além da previsão de procedimento simplificado na contratação de serviços e pessoal pela Ordem, o documento também trata da implantação de espaços de coworking para jovens advogados, com utilização mediante agendamento e destinados ao atendimento jurídico e acessível a valor de custo.
Militante nas áreas civil e criminal, Suellma Costa considera que as questões tratadas no termo de compromisso são de alta prioridade. “Nós fizemos a entrega do protocolo de intenções a Carlos Brissac, como uma forma de estar oficializando algumas propostas que ensejam algumas demandas que são essenciais na OAB, sobretudo, que foram tomadas com relativa negligência na gestão atual”, comenta.
O pleito na OAB-MA para o triênio 2019/2021 acontecerá em São Luís e mais 16 subseções em 23 de novembro, ocasião em que serão eleitos os novos conselheiros federais, seccionais e suplentes, a Diretoria do Conselho Seccional maranhense, diretores e suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), e as diretorias de subseções.
Brissac se reúne com advogados previdencialistas e criminalistas para debater propostas
Na mesma noite, Carlos Brissac reuniu-se com advogados previdencialistas e criminalistas. O objetivo do encontro foi discutir propostas para essas duas áreas. De acordo com Brissac, as proposições levaram em conta a realidade desses advogados. Os tópicos de destaque, entre as 19 diretrizes discutidas para advocacia previdenciária, são a necessidade de criação de rubrica administrativa para destaque dos honorários advocatícios nos processos do INSS digital, aplicação e garantia do atendimento prioritário, conforme ACP e memorando circular 16 DIRAT/PFR/INSS, cursos sobre INSS digital e prática nos processos administrativos. Também foi discutida a necessidade de criação da Central de Perícias médicas no INSS e solicitação de cooperação técnica da Justiça Estadual e a garantia de acompanhamento dos advogados na perícia mediante autorização formal, entre outras.
Na área criminal, entre as proposições apresentadas destacam-se a criação da Comissão de Advogados Criminalistas, do Núcleo permanente de discussão e estudo para a advocacia criminal e do Núcleo regional de defesa da advocacia, entre outras.
Quem é Carlos Brissac
Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.
A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em São Luís e em 16 subseções.
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