Cézar Bombeiro impetra mandado de segurança contra a mesa da Câmara Municipal para a convocação do titular da SEMOSP

Cézar Bombeiro frisa que sua iniciativa visa unicamente a busca de informações claras e objetivas junto ao titular da Semosp

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), ingressou na justiça com um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, vereador Generval Martiniano Moreira Leite (Astro de Ogum).

No Mandado de Segurança, o vereador Cézar Bombeiro faz registros desde o dia 17 de abril, quando protocolou junto à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, requerimento para a convocação do senhor Antonio Araújo, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes no plenário Simão Estácio da Silveira.

Apesar da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal de São Luís e das sucessivas tentativas feitas para a convocação com o apoio de outros colegas, o vereador Cézar Bombeiro registra que o presidente Astro de Ogum, não demonstra o mínimo interesse em fazer valer a vontade da maioria do parlamento, levando-se em conta que a iniciativa visa unicamente a busca de informações claras e objetivas junto ao titular da Semosp, sobre quais os serviços que foram, ou estão em execução e que ainda devem ser realizados em nossa capital para evitar no inverno grandes enchentes em vários bairros desabrigando milhares de família e prejuízos incalculáveis a comerciantes, tendo como conhecidas referências as áreas do Mercado Central e Avenida Kennedy.

Com respaldo legal da Lei Orgânica, dentro do requerimento e convocação aprovados por unanimidade, mesmo assim tem sido imposto pelo presidente iniciativas que impedem a presença do Secretário da Semosp, que poderia perfeitamente comparecer a Câmara Municipal prestar os devidos e necessários esclarecimentos e responder a inúmeros questionamentos e quem ganharia era a população. Particularmente, entendo que um secretário municipal exerce uma função pública e como tal deve satisfação a população, não apenas eles, mas principalmente o prefeito de São Luís, dentro de um princípio democrático de dar uma resposta às pessoas que o elegeram.

O Mandado de Segurança está na 7ª Vara da Fazenda Pública com a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite. Ela já mandou notificar o presidente da Câmara Municipal de São Luís e pediu esclarecimentos para manifestar a sua decisão.