Lewandowski derruba censura ao O Estado de S. Paulo sobre filho de Sarney



Jornal estava proibido, desde 2009, de publicar reportagens sobre a antiga operação Boi Barrica



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski derrubou a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao jornal O Estado de São Paulo, que estava proibido, desde de 2009, de publicar reportagens sobre a operação Factor (anteriormente chamada de Boi Barrica). Um dos alvos da operação da Polícia Federal era o empresário Fernando Sarney, filho do do ex-presidente José Sarney (MDB). O jornal informou que 3.327 dias sob censura. " Verifico que a pretensão recursal (do periódico) merece prosperar", disse lewandowski. A decisão é de quarta feira (07). Segundo ele, o plenário do STF garantiu " a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia". O Tribunal de Justiça do DF havia censurado O Estado de São Paulo sob a justificativa de que as reportagens seriam com base em informações que estavam em sigilo na Policia Federal. Ainda em 2009, Fernando Sarney havia desistido da ação, mas o jornal decidiu prosseguir com o processo para que houvesse uma decisão de mérito. O recurso do jornal chegou ao STF em 2014. Em maio deste ano, Lewandowski havia negado seguimento por questões formais, no entendimento do ministro, não cabia recurso extraordinário no caso. Em análise no plenário virtual (por meio da internet) em setembro passado, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, que o recurso deveria ser julgado no supremo. Com base nessa decisão, Lewandowski retomou a análise do processo e derrubou a censura. O jornal foi proibido de divulgar gravações feita pela operação Boi Barrica que mostravam a relação do então presidente do Senado, José Sarney (MDB) com a contratação, por meio de atos secretos da Casa, de parentes e afilhados políticos. A censura foi imposta após o jornal publicar conteúdo dessas gravações em uma série de reportagens sobre os atos secretos revelados pelo O Estado de São Paulo. O material rendeu prêmio Esso de Reportagem daquele ano aos então repórteres do jornal Rodrigo Rangel, Leandro Colon (hoje diretor da Sucursal da Folha em Brasília), e Rosa Costa.