domingo, 31 de março de 2019

Site o "Antagonista" repercute posição de presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste


Nordeste contra mudanças no BPC


Presidentes das assembleias legislativas de cinco estados do Nordeste divulgaram uma carta conjunta criticando as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e na aposentadoria rural, relata a Crusoé.
No texto, que deverá ser lido no Congresso Nacional, eles também pedem a permanência de estatais como o Banco do Nordeste do Brasil e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS. CARTA DE SÃO LUÍS Reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Palácio Manuel Beckman, em São LuísMA, dia vinte e nove de março de dois mil e dezenove, nós, os Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia, deliberamos sobre quatro pontos de interesse regional, bem como nacional. São eles: Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. Após longos debates foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1. Em relação ao Consórcio Nordeste, criado no último Fórum de Governadores da Região, entendemos que o mesmo pode se tornar uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento econômico da nossa região, bem como uma maior interação social, econômica e política. Nestes termos, iremos atuar para que o mesmo possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas, buscando apoio entre os nossos pares; 2. No que diz respeito à Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro, matéria que o atual Governo Federal já enviou à Câmara dos Deputados para início de tramitação, entendemos a sua importância e necessidade de mudança, como forma de garantir as futuras aposentadorias de brasileiros e brasileiras. Em vista disso, iremos atuar junto à bancada de Deputados Federais e Senadores da Região Nordeste, bem como junto aos Governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado dos nossos irmãos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social, entre eles, trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos aqueles que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada-BPC. De antemão, deixamos claro também, que somos totalmente contra a Previdência Social deixar de ser matéria constitucional. Ressaltamos que buscaremos também reiterar apoio entre a nossa bancada de Deputados Federais e Senadores, para que a mesma permaneça dentro da Constituição Federal Brasileira; 3. Sobre o Pacto Federativo, entendemos também ser urgente a discussão de um novo modelo, onde Estados e Municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas. Neste sentido, pontuamos que o aumento da carga tributária dos últimos anos, seguido de uma concentração de arrecadação por parte da União, vêm prejudicando todo o país, principalmente os entes federados mais pobres e que mais dependem de repasses federais. Neste diapasão, deixamos claro nosso total apoio à Proposta de Emenda Constitucional-PEC 172, e iremos atuar junto às nossas bancadas, para que seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura, de forma a tirar de Estados e Municípios o peso de arcarem com a execução de políticas públicas da União, sem o devido repasse dos custos das mesmas para todos os entes federados; 4. Os Órgãos Regionais de Desenvolvimento, que atuam na Região Nordeste, receberão o nosso apoio para seu fortalecimento. 2 Do mesmo modo, não mediremos esforços para apoiar e fortalecer os fundos e programas voltados para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, pois compreendemos que a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, Banco do Nordeste do Brasil-BNB, Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, Departamento Nacional de Obras Contra as SecasDENOCS e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, no caso especifico do Estado do Maranhão, entre outros, são de fundamental importância. Assim sendo, não iremos compactuar com qualquer política do Governo Federal, que vise enfraquecêlos, na medida em que, tais ações só iriam prejudicar o Nordeste e seu povo. Em relação à Pauta da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que busca alterar os artigos 22, 24, 60, 159, 166 e 198 da Constituição Federal, dando aos Legislativos Estaduais um poder maior de legislar sobre matérias hoje restritas à União, bem como ampliar as receitas orçamentárias de todos os entes federados, entendemos a sua importância, não apenas para os Estados Nordestinos, mas para todo o Brasil, motivo pelo qual comprometemo-nos em apoiar a UNALE na busca da aprovação de todas essas PECs. Ainda tratando de temas de interesse nacional e que reforça ainda mais a autonomia das Assembleias Legislativas, não somente do Nordeste, mas de todo o Brasil de ampliarem seu poder de legislação, iremos apoiar de forma incondicional a aprovação da PEC 47, hoje no Senado da República, que devolve aos Estados, a legitimidade de criar novos municípios. Concluímos, então, deixando claro para todo o Nordeste e o Brasil, as nossas posições sobre esses quatro temas e vamos atuar conjuntamente sempre com o intuito de fortalecer, cada vez mais, nossa região, não poupando esforços para trazer melhores políticas públicas para o Nordeste como um todo, mas também lembrando daqueles que mais precisam da nossa ajuda e do nosso esforço. Othelino Neto Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Themístocles Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí José Sarto Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Adriano Galdino Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Nelson Leal Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

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