Comissão de Orçamento define data para apresentação do cumprimento das metas fiscais pelo Executivo

Os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram, na manhã desta quarta-feira (3), a primeira reunião deliberativa, onde avaliaram e emitiram pareceres favoráveis a quatro projetos de leis oriundos do Poder Executivo. Também foi marcada uma audiência pública, para o próximo dia 17 de abril, onde será feita a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2018 pelo Poder Executivo.

“Nós vamos fazer uma audiência pública para que o Governo do Estado delibere sobre a execução orçamentária. Os assuntos tratados hoje, nesta Comissão, são bastante prudentes, pois vão beneficiar a população do nosso Estado”, disse o presidente da Comissão, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Projetos

O Projeto de Lei 046/18 foi a primeira matéria a receber parecer favorável. O projeto trata sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às operações de saídas internas com frutas frescas, realizadas por microempresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O relator do projeto foi o deputado Carlinhos Florêncio.

Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei 100/19, que altera a Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para alterar a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca. “Acho que é uma medida extremamente acertada, visto que já tem uma cerveja nesse sentido e que está sendo aprovado o seu consumo. Então, isso estimulará muito a produção de mandioca no nosso estado“, disse o relator, deputado Carlinhos Florêncio.

O Projeto de Lei 079/19 – que tem como relator o deputado Ciro Neto (PP) – trata do parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos. Já o Projeto de Lei 099/19 institui o Programa Bolsa-Atleta, onde o Governo do Estado vai dar incentivos aos atletas maranhenses.

1 / 9