Famem participa de evento do Ministério Público em Pinheiro

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, participou do Encontro Regional de Gestão Estratégica (Ereg), promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em Pinheiro. O evento foi realizado no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e contou com a presença de prefeitos, membros do MPMA e vereadores de municípios da região.

“Convidar os prefeitos da região para debater temas tão importantes para a gestão municipal é uma excelente iniciativa. A parceria com o Ministério Público é fundamental para os municípios”, destacou o prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, representando a diretoria da Famem no evento.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho destacou a importância das políticas públicas para a sociedade e que os investimentos devem ser garantidos pelos cofres públicos. Segundo o chefe do MPMA, “para que o cidadão não tenha nenhum direito a menos, é preciso garantir que haja renda nos orçamentos municipais. Por isso, o Ministério Público do Maranhão trabalha diuturnamente para proteger os orçamentos municipais e garantir esses direitos”.

Segundo o procurador-geral a arrecadação própria dos municípios é condição essencial e a omissão dos gestores em cumprir essa obrigação configura improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

“Como gestores, temos que ter a coragem de fazer o que é certo. O Ministério Público compreende as dificuldades econômicas pelas quais todos passam e está disponível para o trabalho em parceria. Mas temos a missão constitucional de garantir a correta aplicação da lei. Por isso, caso haja alguma insistência em não cumprir a lei, partiremos para as ações judiciais”, disse Luiz Gonzaga.

O Ereg de Pinheiro contou com a presença de prefeitos da região. Os municípios representados foram Cururupu, Viana, Santa Helena, Peri-Mirim, São Bento, Bequimão, Central do Maranhão, Turilândia, Bacuri, Cajapió, Santa Luzia do Paruá, Guimarães, Olinda Nova, Mirinzal, Matinha e Bacurituba. Para o procurador-geral de justiça, “a presença dos gestores é fundamental para o sucesso do evento”.