Inscrições para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares em São Luís será até próxima segunda-feira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA – São Luís), realizará até o dia 08 de julho, as inscrições para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares.

As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA, nos horários de 14h às 18h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras das 8h às 12h, na rua Parque 15 de Novembro, 326 – Beira Mar (Centro), em frente ao Centrolab.

Os membros do Conselho Tutelar, exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.  O salário é no valor de R$ 2.554,90 (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Os novos conselheiros tutelares serão escolhidos mediante o sufrágio universal direto, secreto e facultativo dos eleitores de São Luís, no dia 06 de outubro de 2019 no horário de 09h às 17h. Terá direito de votar, qualquer cidadão maior de 16 (dezesseis) anos, que tenha domicílio eleitoral na capital (consequentemente na área de abrangência dos Conselhos Tutelares), devidamente cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral e apto a votar.

O órgão está presente em dez áreas da cidade: Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Alemanha/Centro; Vila Luizão/Turu; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; São Francisco-Cohama; Anil-Bequimão; São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac.

Cada área elegerá cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de quatros anos. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2020.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo de escolha será realizado em três fases de caráter eliminatório: análise documental, prova de conhecimentos específicos e votação. “O processo unificado representa um grande avanço para o fortalecimento do Conselho Tutelar, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado de zelar pela defesa da criança e do adolescente”, afirma o presidente do CMDCA, Marcos Japi.