Um dos temas mais discutidos nos últimos dias, no cenário nacional, a Reforma da Previdência, foi tema principal da atividade ‘Acorda Trabalhador’, desenvolvida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres). A atividade é realizada semanalmente às terças-feiras na agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Centro de São Luís, e tem como principal objetivo, oferecer momentos que elevem a autoestima e ofereça informação aos trabalhadores, que estão em busca de algum serviço do Sine.
O secretário do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, frisou que o tema segue, exatamente, o objetivo da atividade. “Um dos principais objetivos do ‘Acorda Trabalhador’ é levar informação aos usuários do Sine. As novas regras da Previdência Social, que podem vir com a reforma que está em tramitação no Congresso Nacional, influenciam diretamente todos os trabalhadores brasileiros. Daí a importância daqueles que buscam algum serviço por meio do Sine, estarem de posse dessas informações”, ressaltou.
O mediador do diálogo sobre a Reforma da Previdência aos trabalhadores, foi o advogado especialista em Direito Previdenciário, Carlos Reinildo, que destacou os principais impactos que as novas regras da Previdência Social podem trazer para o dia a dia do trabalhador.
“O principal impacto das novas regras que podem vigorar com a reforma que está em discussão no Congresso Nacional, é o aumento da idade para se aposentar, principalmente para as mulheres, que passa a ser aos 62 anos de idade”, relatou.
Discussão no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, começou nesta terça-feira (20), as discussões da reforma da previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. A votação do texto na Câmara foi concluída no dia 7 de agosto.
Na semana passada, a CCJ divulgou um calendário com a expectativa para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Casa. A previsão de votação em segundo turno, no plenário, é no dia 10 de outubro. Por essa previsão, a tramitação da matéria no Senado duraria 63 dias – desde o dia 8 de agosto, quando chegou na Casa pelas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por alterar a Constituição, o relatório precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Aposentadoria
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.
Na nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
‘Ação Germinar’
O ‘Acorda Trabalhador’ integra as atividades da ‘Ação Germinar’, iniciativa do Sine que objetiva desenvolver ações pontuais, estruturadas de curta duração e de forma sistematizada, proporcionando ao trabalhador um espaço de reflexão sobre as demandas envolvidas no processo de contratação ou de recolocação profissional.
Sine
O Sistema Nacional de Emprego (Sine), é responsável pela ligação entre as empresas e os trabalhadores que estão à procura de emprego, visando a inserção no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente na área, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. O cadastro dos trabalhadores é feito nas agências do órgão, sendo necessária a carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência.
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