Oposição resiste contra os danos das novas regras da aposentadoria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Falta votar ainda os destaques, que os deputados começarão a discutir em sessão marcada para a manhã de hoje.

No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

A bancada do PCdoB, que reafirmou por unanimidade sua posição contrária à “reforma”, apresentou destaque que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal.

O ponto que trata sobre mudanças na pensão por morte promete ser o mais polêmico, devendo atrasar a votação das emendas nesta quarta (7). Para evitar a retirada do trecho, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria assegurando o benefício de um salário mínimo ao pensionista que não tiver outra fonte de renda.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, contestou a medida. “Essa portaria sobre pensão por morte não resolve o problema das mulheres brasileiras, das pensionistas brasileiras. É bom que a bancada feminina, que os evangélicos, que todos ouçam isso. A portaria não resolve a questão que está garantida hoje na Constituição”, afirmou.

“Não é possível admitir que se queira retirar direitos dos trabalhadores, com uma reforma injusta que ameaça cortar o benefício de quem vai se aposentar. O que se vê é uma brutal injustiça com o trabalhador e querem fazer isso atropelando a discussão neste plenário”, afirmou o líder da bancada comunista, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A sessão de ontem também foi marcada por denúncias de liberação de emendas em troca de votos a favor da “reforma”. O plenário só atingiu o quórum para deliberar, depois que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias.

“Uma emenda parlamentar acaba rapidamente, mas a desgraça na vida dos trabalhadores fica, a desgraça na vida das viúvas fica. Como é que nós podemos defender uma proposta em que as viúvas perdem mais de 40% daquilo a que teriam direito?”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AC), a “reforma” da Previdência é injusta, cruel e covarde. “Atinge os que mais precisam e não corta privilégios. Mais uma vez a corda arrebentando do lado dos mais vulneráveis”, disse.

“Confirmei o voto não à destruição da Previdência; sim ao povo brasileiro, sim à previdência social justa que ainda haveremos de conquistar”, frisou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, assinalou que manteve a coerência que sempre teve na defesa da Previdência Social pública e solidária. “Confirmei meu voto não a essa reforma injusta!”, pontuou.

“Já na madrugada, mas seguindo na luta em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres, registrei meu voto não à reforma da Previdência que rouba direitos de quem precisa. Hoje, seguiremos na batalha dos destaques. Orgulho da bancada do PCdoB”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no Twitter.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), diz que o governo conseguiu uma larga maioria para por fim na aposentadoria e pensões dos mais humildes. “A história será a juíza deste momento triste do nosso Brasil”, lamentou.

“Votei contra as injustiças aprovadas nesta Reforma da Previdência aprovada na Câmara. Ainda votaremos as últimas mudanças no projeto antes dele seguir para o Senado. O PSB na Câmara vai lutar por aposentadoria mais justa para os trabalhadores em situações insalubres. Firmes!”, disse o líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) alertou que ainda tem mais luta. “Votaremos pontos específicos do texto. Nossa luta é pra derrubar o corte no abono salarial e na pensão das viúvas e a mudança das regras de cálculo que diminuem os benefícios”, afirmou.

Destaques

Além do destaque do PCdoB, que trata do recebimento integral da pensão por morte, outros sete destaques serão analisados pelo plenário. Confira:

- Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.