O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Rosário/MA, recebeu recentemente a visita de duas pessoas, as quais resolveram de livre e espontânea vontade prestar declarações no sentido de que uma pessoa teria sido acusada e presa de maneira injusta. Segundo L.M.P., vítima de uma tentativa de homicídio, a pessoa que teria praticado o fato contra a sua vida estaria em liberdade, não se tratando do indivíduo processado e custodiado, identificado como V.R.A. Nesse mesmo sentido foi a declaração da genitora da vítima, a Sra. D. M.P., também colhida na Defensoria.
Com base nas informações recebidas, o Defensor Público Estadual Alex Pacheco Magalhães requereu imediatamente a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do assistido e a sua absolvição sumária. Contudo, o pedido defensorial acabou não sendo apreciado.
Posteriormente, designada audiência de instrução na Justiça, verificou-se exatamente que o indivíduo acusado e preso não seria o autor dos fatos contra a vítima, pois a mesma confirmou em Juízo exatamente o que já havia declarado anteriormente no órgão defensorial.
Diante das provas produzidas, a Defensoria Pública pugnou pela absolvição sumária do acusado da imputação de tentativa de homicídio, bem como pela revogação da sua prisão, pleito que foi acatado pela Justiça. O Defensor requereu ainda a extração de cópias do processo, a fim de serem adotadas todas as medidas de ordem administrativa e judicial em favor do assistido.
O Defensor Público Alex que atuou na defesa do acusado, destaca a ocorrência de uma série de erros cometidos por parte de agentes públicos do Estado. “Como reparar uma equivocada acusação e prisão ilegal? Como fica agora a situação do assistido? Como apagar as dores, as marcas e as sequelas causadas? Esse assistido teve a sorte de provar a sua inocência, pois a vítima felizmente ainda se encontra viva. E se fosse um homicídio consumado? Como provaríamos tal inocência? É muito grave que erros dessa natureza continuem ocorrendo e nada seja feito. É preciso que os abusos cometidos sejam devidamente responsabilizados”, pontuou Magalhães.
Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Rosário/MA
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