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Estado e mercado são entes opostos? Ou instituições com alto grau de complementaridade? Qual a relação entre a etapa primária do socialismo e a constituição do socialismo de mercado? Seria o socialismo de mercado a própria etapa primária? São a essas as intricadas questões que Elias Jabbour se propõe a responder em China: Socialismo e Desenvolvimento – Sete Décadas Depois.
As indagações e as respostas não são tratadas de forma abstrata, mas desenvolvidas em um esforço de investigação cuidadosa a respeito da historicidade da construção chinesa do socialismo de mercado. Nas últimas décadas, a China executou políticas nacionais de desenvolvimento e industrialização ajustadas ao movimento de expansão da economia “global”. As lideranças chinesas perceberam que a constituição da “nova” economia mundial passava pelo movimento da grande empresa transnacional em busca de vantagens competitivas, com implicações para a mudança de rota dos fluxos do comércio.
Os chineses ajustaram sua estratégia nacional de desenvolvimento acelerado às novas realidades da concorrência global e às vantagens domésticas da oferta ilimitada de mão de obra. Entenderam perfeitamente que as políticas liberais recomendadas pelo Consenso de Washington não deveriam ser “copiadas” pelos países emergentes. Também compreenderam que a dita globalização incluía oportunidades para o seu projeto nacional de desenvolvimento. Ao longo dos últimos 30 anos, a China tirou proveito da “abertura” da economia ao investimento estrangeiro.
No entanto, foram as estratégias nacionais que definiram as políticas de absorção de tecnologia com excepcionais ganhos de escala e de escopo, adensamento das cadeias de valor e crescimento das exportações. Os chineses jamais imaginaram que sua escalada industrial e tecnológica pudesse ficar à mercê de uma abertura sem estratégia.
A China apostou no controle de capitais, para administrar uma taxa de câmbio real competitiva, sustentou a dominância dos bancos estatais na oferta de crédito, manteve os juros baixos para “carregar” as reservas trilhionárias e empreender um gigantesco programa de investimento em infraestrutura, incentivando a absorção de tecnologia, com excepcionais ganhos de escala e de escopo.
O Estado planeja, financia em condições adequadas, produz insumos básicos com preços baixíssimos e exerce invejável poder de compra. Na coordenação entre o Estado e o setor privado, está incluída a “destruição criativa” da capacidade excedente e obsoleta mediante reorganizações e consolidações empresariais, com o propósito de incrementar a “produtividade” do capital.
A iniciativa privada dá vazão a uma voraz sede de acumulação de capital através de investimentos em ativos tecnológicos, produtivos e comerciais. Em discurso de abertura ao 19º Congresso do Partido Comunista da China, o presidente XI Jinping anunciou as políticas de “ampliação do papel do mercado” e de reforço às empresas estatais. Um oximoro para inteligências binárias.
O projeto 2025 está empenhado em assegurar políticas de apoio financeiro para impulsionar avanços tecnológicos em dez áreas estratégicas, como tecnologia de informação, máquinas inteligentes e robótica, equipamento espacial e aviões, veículos movidos a energia alternativa, biomedicina e aparelhos médicos de alta performance. Nessas áreas prioritárias, o projeto 2025 estimula a associação entre os fundos de investimento públicos (Government Guidance Funds, GGFs) e fundos privados de venture-capital e private-equity.
* Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp
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