CCJ analisa Medidas Provisórias e diversos projetos de lei

A CCJ foi presidida pelo deputado Ricardo Rios

A Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, na manhã desta terça-feira (10), medidas provisórias e diversos projetos de lei, entre enviados pelo Governo do Estado e outros de iniciativa parlamentar. Também participaram da reunião da CCJ, que agora é presidida pelo deputado Ricardo Rios (PDT), os parlamentares Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM) e César Pires (PV).

O novo presidente da Comissão fez uma avaliação positiva da reunião, cuja pauta continha 78 matérias. Ele destacou, dentre outros, o projeto de iniciativa do Executivo que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE), do Bioma Amazônico Maranhense, relatado por Rafael Leitoa.

“Foi uma reunião muito produtiva, na qual foram apresentados pareceres importantes, como ao projeto do Estado que trata de zoneamento ecológico. A matéria tem parecer favorável apresentado pelo relator. Também analisamos outras matérias de teor importante para a população do Maranhão”, disse Ricardo Rios.

Rafael Leitoa, que é vice-presidente da CCJ, avaliou positivamente a reunião. Uma das medidas provisórias relatadas por ele é a de número 302/19, que altera a Lei 6.503, de novembro de 1995, dispondo sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão.

Outra MP relatada por Leitoa é a de número 303/2019, que dispõe sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão integrante da Estrutura da Polícia Civil do Maranhão. A medida cria o cargo de perito criminal geral. O relator pediu vista da matéria por conta de haver recebido proposta do sindicato da categoria, para apresentar emenda dando autonomia administrativa e que o cargo seja ocupado por um profissional que venha da classe especial. “Vamos discutir as propostas antes da apreciação da MP”, contou. 

Meio Ambiente

Duas outras medidas provisórias foram relatadas por Rafael Leitoa: a de número 304/219, que reduz a alíquota de ICMS sobre refrigerante, e a 305, que dispõe sobre a anistia de multas e juros relacionados a IPVA. O parlamentar contou que o projeto sobre Zoneamento Ecológico será enviado com urgência para a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB). Nesta terça-feira, Adelmo analisou com assessores a pauta para a próxima reunião da comissão e deve incluir essa matéria.

Vários outros projetos de lei foram distribuídos para os relatores, que apresentarão pareceres na próxima reunião da CCJ.