O senador Weverton demonstrou preocupação com a manutenção de programas sociais, como o Luz para Todos caso seja aprovada a privatização da Eletrobras. “A privatização pode trazer prejuízos diretos para as pessoas com menor poder aquisitivo. A forma como foi proposta, por meio de medida provisória, gera incerteza, por exemplo, com relação à manutenção de programas como o Luz para Todos”, afirmou.
Weverton apresentou 11 emendas à Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras para garantir a manutenção de empregos, recursos para ações de pesquisa e que programas sociais não sejam prejudicados.
Segundo o senador, há uma desconfiança de que localidades longínquas e de difícil acesso, não gerando lucro para o concessionário, dificilmente terão acesso facilitado à energia elétrica fornecida a preços acessíveis. “Além disso, a privatização pode ocasionar aumentos desmedidos e descontrolados no custo da energia elétrica para a população”, argumenta Weverton.
Uma das emendas apresentada suprime todos os artigos da medida provisória (do 1º ao 16º) como forma de inviabilizar o texto. Para o senador, o país enfrenta uma grave crise econômica e social e este não é o momento do governo pensar em privatização.
“As pessoas estão sem renda. Não podemos fazer uma privatização a toque de caixa e que pode refletir diretamente no bolso do consumidor. Precisamos debater este tema exaustivamente para que o trabalhador da ponta não seja prejudicado”, ressaltou.
Outra preocupação do senador é a com manutenção de empregos. Weverton apresentou uma emenda para garantir que, caso venha a ocorrer a privatização da Eletrobras, a União será responsável por alocar os funcionários para outras empresas públicas.
“Essa medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique desempregado em razão de uma opção adotada pelo governo que não tem a menor preocupação com os aspectos sociais e que pode ainda aumentar a tarifa de energia elétrica”, ressaltou.
Outra proposta do parlamentar mantém o pagamento das contribuições ao Centro de Pesquisa de Energia Elétrica.
“A MP prevê um prazo de quatro anos de pagamento após o processo de desestatização. Isso prejudicaria o desenvolvimento da tecnologia ligada ao serviço público essencial de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, privando a sociedade de inovações que poderão representar um serviço mais eficiente e tarifas melhores”, explicou o senador.
A MP 1.031/2021 ainda aguarda a designação de seus relatores na Câmara dos Deputados e no Senado. O período previsto para deliberação da matéria vai de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2021. A partir de 9 de abril, a proposição tramitará em regime de urgência.
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