quarta-feira, 28 de abril de 2021

É FAKE NEWS A CASSAÇÃO DE DR. CAÇULA

Não é verdadeira a notícia veiculada em alguns blogs alinhados a adversários do Prefeito do Município de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, conhecido como Dr. Caçula, dando conta de que o Tribuna Regional Eleitoral do Maranhão cassou seu mandato.
Na verdade, o TRE/MA julgou na tarde de ontem, 27, o mérito de um Mandado de Segurança ajuizado por Dr. Caçula ainda antes do período de Registro de Candidatura, onde o próprio TRE/MA concedeu uma liminar para validar a filiação de Dr. Caçula ao partido Republicanos, visto que o mesmo comprovou com diversos atos de militância, ficha de filiação, dentre outros documentos, o vínculo partidário com a agremiação desde fevereiro de 2020, além de ser o Presidente da Comissão Provisória do Republicanos em Presidente Médici.
Com base nessa decisão do TRE, contra a qual não houve qualquer recurso, a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Dr. Caçula a prefeito de Presidente Médici, sendo que não houve também nenhum recurso contra a sentença do Registro de Candidatura, de modo que transitou em julgado o Registro, não cabendo mais qualquer discussão quanto a isso.
Uma vez deferido seu registro, Dr. Caçula foi eleito, diplomado e empossado prefeito municipal de Presidente Médici, sendo que a decisão de ontem (27.04.2021) não tem poder de alterar essa situação fática, sob pena de flagrante violação à segurança jurídica, soberania popular e desrespeito à vontade do povo de Presidente Médici.
Cabe dizer também que o julgamento sequer entrou no mérito do caso, se havia ou não filiação do prefeito, o processo foi extinto, permanecendo válidos todos atos do processo eleitoral relativa à eleição de Presidente Médici.
Portanto, é FAKE NEWS as notícias veiculadas, permanecendo Dr. Caçula como prefeito de Presidente Médici.

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