NOTA OFICIAL

 

A Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), por meio de sua Delegacia Regional no Maranhão, vem a público informar que, apesar de recomendação técnica desta entidade, o Sebrae-MA deu prosseguimento, na manhã desta segunda-feira, dia 17.05.2021, à Concorrência 001/2021 para contratação de duas agências de publicidade.

De acordo com avaliação criteriosa do edital da referida concorrência, a FENAPRO chamou a atenção do Sebrae-MA para o prazo exíguo (apenas 14 dias úteis), em período excepcional de pandemia, e a exigência de 14 profissionais registrados em carteira, e com formação de Nível Superior Completo, para a apresentação de propostas das agências licitantes.

Argumentou a FENAPRO que o curto espaço de tempo e o grau de exigência na formação acadêmica do quadro de atendimento das agências licitantes excediam a própria política de incentivo do Sebrae às empresas maranhenses, notadamente em período tão desfavorável ao mercado e à economia como um todo.

Lamentavelmente, o Sebrae-MA considerou improcedente a recomendação técnica da FENAPRO e, como resultado, apenas duas agências do Maranhão compareceram à sessão de abertura da concorrência.

Mais uma vez a FENAPRO, na prerrogativa de representante das agências de propaganda, em nome do bom senso, da pluralidade de participação e da valorização do empreendedor local – que vive momentos de grandes dificuldades – recomenda que o processo da Concorrência 001/2021 seja cancelado; e que outro se inicie, em tempo hábil, com edital norteado pelas regras habituais de mercado, mais competitivo e menos excludente.

São Luís, 17 de maio de 2021.

DELEGADO REGIONAL