A Confederação Nacional de Municípios está convocando prefeitos de todo país para participarem nos dias 9 e 10 de novembro do movimento em defesa da pauta municipalista no Congresso Nacional.
Como o Congresso ainda mantém algumas medidas restritivas e de segurança sanitária, a CNM solicita que os prefeitos façam suas inscrições com antecedência e portem o cartão de vacinação.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais aos Entes locais.
“Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”, destaca Ziulkoski.
Entre as pautas que são prioridades do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.
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