MUNICÍPIOS SÃO MOBILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE EDUCAÇÃO

Os municípios com os piores indicadores da infância, participantes do Selo UNICEF, estão entre os escolhidos para participarem das oficinas de apoio na elaboração dos Planos. 

São Luís, 11 de março de 2014 - O  UNICEF, em parceria com a Ação Educativa e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) estão mobilizando os municípios da Amazônia Legal visando a elaboração ou revisão de seus respectivos Planos Municipais de Educação (PME).

Um balanço feito em janeiro de 2015 pelo UNICEF mostrou que a maior parte dos Estados e Municípios da região não tinha planos aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas ou Câmara de Vereadores. Dos Estados, apenas Maranhão e Mato Grosso possuem Planos Estaduais. Nos municípios, Rondônia é que apresenta melhor situação: dos 52 do Estado, 48 estão na fase de encaminhar os Planos às Câmaras Municipais​. Mas, a grande maioria dos municípios da região está em fase de diagnóstico ou de consultas públicas.

Com o objetivo de apoiar a sua elaboração, estão sendo mobilizados os municípios participantes do Selo UNICEF na Amazônia que apresentam os piores indicadores sociais da infância.  A primeira capacitação está prevista para acontecer nos dias 12 e 13 de março, em Manaus, no Auditório da FAS e deverá reunir 80 representantes dos municípios que lideram o processo de elaboração do PME e agentes mobilizadores da sociedade civil.

Em âmbito nacional o UNICEF apoia a iniciativa De Olho Nos Planos, plataforma que oferece suporte para o processo de mobilização e participação na elaboração e revisão dos Planos. A plataforma virtual possui dentre as atividades realizada por essa iniciativa está a Oficina que será realizada em Manaus.

A programação conta com dois momentos: uma roda de diálogo com avaliadores do MEC sobre os desafios da elaboração do PME e a oficina de capacitação.

Sobre os Planos

"Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Sendo assim, os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação. É um Plano decenal, vigorando de 2014 a 2024, que apresenta 20 metas a serem alcançadas pela União, Estados e Municípios para a melhoria da Educação brasileira. As metas e estratégias podem ser consultadas neste link.​

Um dos prazos determinados pela Lei 13.005 é de que até o fim de junho de 2015 todos os Estados e Municípios tenham seus respectivos Planos de Educação em consonância com o Plano Nacional.