Câmara em pauta

Homicídios no trânsito

Caso os parlamentares do Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor” poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana. Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”, aponta ele.
Para que essa infração no trânsito passe a ser considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau, independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.

Bases Navais em São Luís

José Joaquim quer duas bases navais em São Luís

O vereador José Joaquim (PSDB), por meio de uma indicação, pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhasse a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e a bancada maranhense nas duas Casas Legislativas Federais, solicitação, em nome do povo de São Luís, a implantação nesta cidade de uma das duas bases navais em estudo pelo Ministério da Defesa, em especial, pela Marinha do Brasil, visto que, o município de São Luís apresenta as melhores condições de mar e terra.  Segundo o vereador, o município de São Luís apresenta um quadro técnico altamente favorável à referida implantação, possui uma posição geográfica privilegiada de sua área portuária, com extensa área de ancoragem e um complexo integrado pelo Porto Comercial do Itaqui, o terminal de minério da Companhia Vale (Ponta da Madeira), o porto privado da Alumar. Além do que, registra ser o único porto brasileiro a receber o graneleiro Berge Stahl, o maior navio do mundo, competindo com o porto de Roterdã, na Holanda, isto é, pela sua profundidade do seu canal e da sua área de atracação, registrou José Joaquim.

Disque Funeral

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição do serviço do Disque Auxílio Funeral Municipal (0800), concedendo ligação gratuita, 24 horas, com o objetivo de atender à sociedade quanto a serviços disponíveis, no contexto de funerais e sepultamentos, na cidade de São Luís. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação e manutenção do serviço serão de responsabilidade da empresa contratada para sua execução. Além disso, o referido serviço será, obrigatoriamente, divulgado na imprensa local, como também, deverão ser fixados cartazes alusivos a presente lei em todos os cemitérios da administração pública, assim como nos hospitais e necrotérios da capital. Segundo a vereadora, o projeto visa legislar um serviço gratuito de telecomunicação, disponível 24 horas, que possa oferecer informações e auxílio para o caso de assistência municipal no âmbito de funerais e sepultamentos e serviços afins, haja vista que o atual atendimento telefônico oferecido pelo município, não condiz com a realidade da maioria da população.

Creche e escola infantil

ivaldo Rodrigues pede construção de creche e escola infantil na Chácara Brasil

O vereador de São Luís e vice-líder do governo municipal na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também ao secretário municipal de educação, professor Geraldo Castro Sobrinho, que seja feito estudos técnicos para construção de uma Creche e Escola Infantil, na chácara Brasil, na região do Turu.
De acordo com a solicitação do vereador Ivaldo Rodrigues, centenas de mães carentes que trabalham no bairro e áreas adjacentes precisam dessa prestação de serviço por parte do poder público, que além de ser social é muito mais educacional.

 

Irmãs Paulinas

A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), pedindo a realização de uma sessão solene, no dia 15 de junho, às 10h, em homenagem aos 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas. A Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas – foi fundada em 15 de junho de 1915, em Alba, na Itália, pelo padre Tiago Alberione, com a colaboração da Irmã Tecla Merlo e, posteriormente, difundiu a palavra de Deus no mundo inteiro. Os 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas no Brasil se constituem um importante marco no seu objetivo de, por meio da comunicação social, contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária, justa e fraterna.  Na Rua do Carmo, no Centro de São Paulo, surgiu a primeira livraria das Edições Paulinas, que sempre realizou um excelente trabalho evangelizador de formação humanística no Brasil e no Mundo, fiel ao compromisso de anunciar e difundir a palavra de Deus.