Nato quer instituição de Programa de Emprego para egressos do sistema prisional e adolescentes infratores

Buscando uma alternativa que contribua para a diminuição do índice de violência na capital maranhense, o vereador Nato (PRP) apresentou, no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 004/2015, que cria o Programa de Oportunidades de Emprego aos egressos do Sistema Prisional, sob a tutela da Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís e aos adolescentes em conflito com a lei.

“Recentemente, circulou nos meios de comunicação, com grande repercussão em São Luís, um levantamento elaborado por uma ONG do México, mostrando nossa capital como sendo a quarta cidade mais violenta do mundo. Por isso, visando cooperar com a diminuição dessa taxa de violência no nosso município, tratamos de apresentar este projeto de lei, aqui, na Câmara”, declarou Nato.

O vereador explica que sua proposição baseia-se na Lei 11.500/2013, já em plena vigência na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 
De acordo com ele, a iniciativa do projeto encontra fundamento jurídico no art. 26, inciso I, da Lei Federal 7.210/1984 – Lei de Execução Penal. Também, no Código Penal Brasileiro – art. 97, § 3º, do Decreto nº 2.848/1940. E, ainda, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 112 da Lei Federal 8.069/1990.