Dois anos de luta histórica da magistratura por eleições diretas nos tribunais

O dia 31 de março se tornou uma data histórica para a magistratura maranhense. Há exatos dois anos, magistrados de várias comarcas do Maranhão participaram da mobilização organizada pela AMMA, reivindicando a democratização do Poder Judiciário. Juízes e juízas de várias comarcas se reuniram na sede administrativa da Associação, então na rua do Egito, desceram em caminhada até a sede do Tribunal de Justiça e protocolaram requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno da Corte Estadual, no sentido de permitir a participação de magistrados de primeiro grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente do TJMA.

Uma cópia da proposta de emenda regimental, assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, e pelo presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, foi protocolada no Tribunal, sob a aclamação de todos os juízes que participaram da mobilização em São Luís.

Também no dia 31 de março de 2014, magistrados de todo o país fizeram ato semelhante ao da AMMA nos 27 tribunais de Justiça estaduais, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais regionais federais.

A mobilização da magistratura nacional teve por objetivo sensibilizar os tribunais e a sociedade para a luta pela democracia plena no Judiciário, a fim de que o Congresso enxergue a necessidade da aprovação urgente da PEC 187, que institui eleições diretas nos tribunais.

A mobilização da magistratura não ficou restrita apenas à mobilização do dia 31 de março de 2014. Nos últimos dois anos, a AMB em conjunto com as associações estaduais e vários outras entidades representativas da Magistratura têm mantido vigília permanente na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação da PEC 187.

A PEC das eleições diretas ainda continua na pauta da Câmara Federal para ser votada. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça de Roraima e vários tribunais trabalhistas decidiram não esperar mais e já aprovaram resoluções administrativas estabelecendo eleições diretas.

Na avaliação do presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, o momento político brasileiro está confuso e prejudica a votação de várias matérias importantes, “mas as lideranças associativas têm se mantido firme e presente no Congresso Nacional, dialogando com os parlamentares para aprovação de esta e outras pautas de interesse da magistratura”.

FALA, MAGISTRADO

“A escolha do presidente dos tribunais, pelos juízes, visa mostrar para a sociedade que a democracia deve ser de modo cristalino, não simplesmente uma eleição feita pelo Regimento interno, e sim uma eleição limpa e aberta, de forma direta, não só por meio de um, dois ou três, até porque o princípio de qualquer eleição é expressar o que a sociedade quer” - Juiz Rodrigo Serra.

“Buscamos a democratização do Judiciário, a exemplo do Poder Legislativo, em que todos os seus pares participam do processo eleitoral. No Judiciário, apenas uma parcela mínima participa. No nosso estado, confiamos e cremos que o Tribunal do Maranhão pode ser pioneiro em executar ou transformar esse momento democrático em um momento verdadeiro e único para a história do Maranhão” - Juiz Angelo Alencar dos Santos (vice-presidente da AMMA).

“Os juízes de primeiro grau não têm oportunidade de participar desse processo de escolha, e todos nós queremos um país democrático. O voto é uma manifestação democrática, e queremos que esta manifestação livre chegue também ao Judiciário de primeiro grau, que está lá na ponta, no interior, convivendo com a miséria do Maranhão, e vivendo os problemas que a sociedade também vive” - Juiz Agenor Gomes.