A advogada Ana Cristina Brandão Feitosa integra uma lista de profissionais da advocacia maranhense que deverão se inscrever para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, para escolha do novo desembargador(a) do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão (TJMA).
A vaga pelo Quinto Constitucional é prevista no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Segundo Ana Brandão, esse é um novo projeto em sua vida que é mais coletivo do que pessoal e ela confirma que aceita o desafio. “Vou continuar dando o melhor de mim para continuar sendo uma grande defensora dos profissionais da advocacia e dos interesses da nossa classe”, afirma a advogada.
Ana Brandão é natural de Colinas, casada, mãe de três filhos e especialista em Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. Para ela, a palavra Justiça é um propósito de vida. "É o senso de justiça que norteia todas as minhas ações desde quando tive idade suficiente para assumir o controle delas. Justiça é equilíbrio, igualdade e harmonia. Onde há justiça, há respeito", enfatiza.
Os candidatos integrantes tanto do Ministério Público estadual (MPE) quanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.
EDITAL OFICIALIZADO
A OAB-MA já lançou desde o último dia 7, Edital 01/2023, da Comissão Eleitoral, para inscrição dos postulantes ao processo seletivo. Pelo documento, não será permitida a inscrição de advogados que possuam mais de 70 anos de idade na data de formalização do pedido.
Findado o prazo de inscrição, a diretoria da OAB/MA se reunirá para análise prévia da documentação de cada candidato. Se houver necessidade, os candidatos serão notificados para suprirem qualquer omissão ou falta de documento.
A abertura as inscrições passam a valer no prazo de 15 dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital, no Diário eletrônico da OAB-MA. Portanto, o prazo final será no dia 15 de março do corrente ano.
O pedido de inscrição e os documentos exigidos deverão ser protocolados pela plataforma das eleições para o Quinto Constitucional pelo endereço eletrônico: www.oabma.org.br.
A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes.
Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão, que escolherá o novo desembargador.
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