Na última sexta-feira, 05 de maio, foi realizada de forma remota a reunião do CONSUN que tratou da Minuta de Resolução que regulará as eleições para Reitor(a) e Vice-Reitora(a) na UFMA. Este encontro foi precedido por uma vitória jurídica parcial dada pela Procuradoria Federal junto à UFMA aos grupos de oposição, permitindo que certos pontos do documento fossem retificados e retirados, causando uma derrota da Reitoria em seus planos para comandar integralmente o processo eleitoral.
Mas apesar disso, o reitor, Natalino Salgado, insistiu em colocar em pauta uma minuta que, de forma impositiva, determinava que a consulta pública seria feita de maneira remota, a partir de um sistema da própria universidade e gerenciado pela Superintendência de uniTecnologia da Informação – STI, órgão vinculado diretamente à Reitoria.
Colocando em discussão e votação um documento que não apresentou opções (como o voto presencial por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo TRE, ou mesmo a urna tradicional com voto em cédula, por exemplo), o presidente da sessão pautou uma proposta que não abria mão do sistema eletrônico remoto de votação, sugerindo, desse modo, que não tinha intenção de abrir o diálogo com a comunidade acadêmica sobre o tema.
Apesar de todos os argumentos contrários e plausíveis, ressaltando as fragilidades técnicas o sistema proposto, do possível favorecimento dos candidatos do atual Reitor, da suposta ilegalidade da proposta, mesmo assim, em seu estilo característico, conhecido pela comunidade acadêmica por tratorar a todos e todas para defender seus interesses particulares, passando por cima às vezes dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, colocou a proposta e em pauta e “venceu” a disputa com votos da “maioria” do Conselho.
Para quem assistiu a reunião, ou ainda assistirá ao vídeo disponível no YouTube no canal oficial da UFMA, ficou evidente que na UFMA as práticas democráticas passam longe
na atual gestão. Com seu estilo extremamente autoritário, cerceando as palavras de alguns dos participantes com frases como “concluindo, professor...”, “o seu tempo acabou...”, determinou que cada um, diante de um tema extremamente importante, argumentasse em apenas três minutos. Muitas falas da oposição foram interrompidas e o que se viu foi um show de autoritarismo. Além disso, os defensores da gestão demonstraram argumentos, por vezes ridículos, e claramente enviesados, para não dizer patéticos. O servilismo dos conselheiros pró Natalino ficou mais do que evidente nessa reunião.
Até é possível entender que pró-Reitores e Diretores de Divisões que foram indicados pelo Reitor votem com ele, uma vez que foram indicados, mas não é compressível que Diretores de Centro e Coordenadores de Curso de Graduação e Pós-Graduação que foram eleitos legitimamente pela comunidade acadêmica também se curvassem a tal despropósito. Estes têm que votar com consciência e convicção a partir do que a sua base decidir e não motivados pela pressão do atual reitor. É por esse e outros motivos que a Frente Ampla Democrática defende em seu programa a realização de uma Estatuinte para, dentre outros temas, propor a recomposição dos Conselhos Superiores, para que possam, de fato, decidir com autonomia e democraticamente, além de propor que o voto seja paritário, um reclame muito antigo até hoje não levado a cabo por nenhuma gestão, provendo assim a isonomia entre os três segmentos que compõem a universidade.
E para coroar esse momento grotesco, em que o autoritarismo e a falta de bom senso imperaram, o reitor publicou em seguida no Instagram oficial da UFMA um post comemorando a “vitória” no CONSUN, que mais uma vez expressa a sua personalidade narcisista e autoritária. Nesta postagem ele se vangloria que: 1) a UFMA pela primeira vez vai eleger de modo remoto seu Reitor(a) e Vice-Reitor(a); 2) a decisão foi tomada pela ampla maioria do Conselho; 3) essa decisão garantirá maior participação dos membros da comunidade acadêmica no processo eleitoral; 3) a aprovação com folga do documento é um sinal do reconhecimento dos avanços tecnológicos alcançados pela UFMA; 4) a aprovação é uma demonstração na confiança no trabalho da atual gestão, pautada pelo “compromisso com a democracia, a ética, a transparência, a inclusão e o respeito à vontade da maioria” (grifos nossos).
(1) Mesmo com todos os alertas dos especialistas na área sobre as fragilidades técnicas do sistema remoto de votação, artigos científicos publicados sobre o assunto, experiências de outras universidades que usam o sistema e pairam sobre si processos judiciais questionando a validade do pleito, ainda assim a UFMA, na contramão de todos, conquista uma “vitória” escolhendo esse modelo, por que a gestão do atual reitor acredita que isso foi acertado? Quais interesses particulares estão por trás dessa “vitória”?
(2) A maioria foi formada de que maneira? Quantos telefonemas foram dados para que esse placar pudesse ter sido alcançado (foram 67 votos a favor e 17 contrários)? Essa “maioria” expressa realmente os interesses da comunidade acadêmica, respeita os preceitos legais e morais? Ou essa “maioria” apenas traveste um interesse de uma pequena minoria, ou mesmo um interesse de apenas um?
(3) Essa folga representa de fato o reconhecimento da confiança no sistema eletrônico que será gerado pela STI, ou sugere possíveis pressões para que os candidatos da atual gestão possam ser supostamente favorecidos? Que interesses se escondem nessa “folga”?
(4) A aprovação da Resolução indica realmente confiança na gestão ou foi conseguida por meio de supostas pressões e conchavos políticos motivados por interesses
particulares? A gestão realmente está comprometida com “a democracia, a ética, a transparência, a inclusão e o respeito à vontade da maioria”? Pelo menos no campo das ações concretas parece que não, pois o que se verifica a todo momento, em especial nessa reunião pública que todos podem assistir no YouTube, não nos parece que a democracia é um norte que orienta as ações da atual gestão. De acordo com a maneira de gerir a UFMA parece que a atual gestão está comprometida com outros princípios que não podem ser explicitados em documentos oficiais.
As decisões democráticas são definidas pela formação de uma maioria quantitativa, a partir da qual a tese vencedora se estabelece diante de um impasse. A formação de uma maioria quantitativa é uma condição necessária para a prática democrática, todavia nem sempre ela expressa a vontade geral . O filósofo Jean-Jacques Rousseau, em seu livro Do Contrato Social, publicado em 1762, reflete, entre outros temas, sobre os motivos que levam a formação de uma maioria; e ele tem muito a nos ensinar no caso concreto que estamos discutindo.
Para refletir sobre isto ele apresenta dois termos. Para o filósofo a Vontade Geral “é sempre certa e tende sempre à utilidade pública”, enquanto, por sua vez, a Vontade de Todos se vincula “ao interesse privado e não passa de uma soma das vontades particulares”. Isso quer dizer que se uma maioria quantitativamente numérica formada para uma decisão democrática for motivada pela primeira atenderá aos interesses coletivos, por outro lado, se for motivada pela vontade de todos representará apenas interesses particulares. Essa reflexão se mostra interessante para nos fazer ponderar qual foi a motivação da maioria do CONSUN nesta última reunião. Reconhecemos que foi formada uma maioria, mas quais as verdadeiras motivações para essa decisão numericamente majoritária? Foi a vontade geral ou a vontade de todos?
Ainda sobre essa questão o filósofo genebrino no mesmo livro reflete:
“Enfim, quando o Estado, próximo da ruína, só subsiste por uma forma ilusória e vã, quando se rompeu em todos os corações o liame social, quando o interesse mais vil se pavoneia atrevidamente com o nome sagrado do bem público, então a vontade geral emudece - todos, guiados por motivos secretos, já não opinam como cidadãos, tal como se o Estado jamais tivesse existido, e fazem-se passar fraudulentamente, sob o nome de leis, decretos iníquos cujo único objetivos é interesse particular” (grifos nossos).
Assim, enquanto a gestão atual estiver interessado diretamente no processo eleitoral, apoiando explicitamente três pré-candidatos que fazem parte da gestão, a saber, o Prof. Fernando de Carvalho (atual Pró-Reitor da AGEUFMA), o Prof. Leonardo Soares (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis) e a Profa. Zefinha Bentivi (atual Pró-Reitora de Extensão e Cultura), vai pairar eternamente sobre si a desconfiança legítima de que as eleições podem ser enviesadas. Basta verificar no Instagram pessoal dos pré-candidatos a quantidade de fotos que posam ao lado do atual reitor, inaugurando “obras” que não são de responsabilidade de sua pasta. Isso gera, pelo menos, uma certa suspeita de favoritismo...
A “vitória” temporária da gestão, motivada por supostos interesses particulares, não garantirá uma vitória também nas urnas. A comunidade acadêmica está cansada de tantas práticas autoritárias que, por vezes, são realizadas ao arrepio dos princípios que regem o
serviço público. A derrota definitiva dessa gestão se dará no campo efetivamente democrática, com o resultado das urnas. Não seremos mais tratados como um gado manso e passivo que faz tudo que o poder autoritário determina. A eleição vindoura mostrará quem tem razão.
Assista ao vídeo da reunião do CONSUN na íntegra no canal oficial da UFMA no YouTube e tire suas conclusões:
https://www.youtube.com/live/7w_0BGscnUg?feature=share
São Luís, 08 de maio de 2023.
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