Eleições dos Conselhos Comunitários Pacto Pela Paz movimentam municípios maranhenses

O mês de janeiro começou movimentado em todo o estado.

Centenas de lideranças comunitárias, autoridades, escolas e moradores vivenciam os preparativos e a agenda das eleições comunitárias, que acontecerão nos dias 18 e 21, na Região Metropolitana da Grande São Luís, e no dia 25 em outros municípios. O processo eleitoral para o Conselho Comunitário Pacto Pela Paz é um instrumento vital de representatividade popular. Visa estabelecer uma conexão entre a sociedade civil organizada e os órgãos de segurança pública maranhense.

Criado pelo Governo do Maranhão, mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, o programa Pacto pela Paz objetiva a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.

O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população, por meio da efetivação de uma polícia de proximidade.

O Policiamento de Proximidade fundamenta-se na descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Por meio de sua implantação, o Governo do Maranhão promove ainda a aproximação entre policiais e cidadãos, estratégia que contribui para reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.

No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais.

Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substância.