A inconstitucionalidade do Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), decidida pelo TSE desde a noite da última terça (17), causou revolta e indignação em algumas lideranças do PDT, que acreditam que a nova interpretação é fruto de manobras políticas.
Clay Lago, viúva do ex-governador, e presidente do Instituto Jackson Lago também se pronunciou sobre o caso, afirmando ser lamentável todas as cenas protagonizadas pelo judiciário brasileiro, que, acima de tudo, não atende às reivindicações das ruas. “É lamentável essa nova decisão do TSE. Porque mesmo que tenha uma base legal, não atende as vozes das ruas que clamam por justiça. Eles estão beneficiando a impunidade”.
Em 2009, o ex-governador Jackson Lago teve o mandato cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e político e o processo movido contra ele pelo PMDB, partido de Roseana Sarney se deu através de RCED, instrumento que o TSE agora considera inadequado para este tipo de ação, e teve sua inconstitucionalidade declarada em uma votação acirrada.
Na avaliação de Clay Lago, a decisão do TSE em considerar inconstitucional o instrumento jurídico, que serviu de meio para a cassação do mandato de Jackson Lago é uma atitude que vai de encontro aos anseios da sociedade maranhense e brasileira. Uma nota distribuída a imprensa pelo Instituto Jackson Lago, assinada apela viúva do ex-governador, tece duras críticas ao TSE.
Um dos trechos mais fortes da nota afirma: “O mais grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato dessa decisão beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em jogo”.
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