Comarca de Santa Luzia, madrugada de 1º de janeiro de 2009. O dia que prometia ser mais um tranquilo feriado em comemoração à chegada de um novo ano, foi interrompido pelas labaredas que, naquele momento, consumiam o Fórum da cidade. O incêndio foi considerado criminoso e teria sido organizado por grupo político local, insatisfeito com o resultado das eleições municipais de outubro de 2008.
O incêndio do Fórum de Santa Luzia ficou registrado na história do Judiciário maranhense como o mais grave atentado à Magistratura do Maranhão.
Assim que tomou conhecimento do incêndio criminoso, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) atuou de forma enérgica, com diretores se deslocando para Santa Luzia a fim de dar apoio às juízas Manuela Faria e Maricélia Santos, então titulares na Comarca.
Em Santa Luzia, o quadro encontrado pelos representantes da AMMA era desolador. O prédio foi totalmente destruído pelo fogo. Os cerca de sete mil processos que se encontravam no Fórum foram parcialmente
“Foi um verdadeiro absurdo. Santa Luzia se transformou em terra sem lei. Foi um ato de desrespeito ao Judiciário”, avaliou a juíza Manuela Faria ao encontrar o Fórum destruído na tarde do dia 1º de janeiro de 2009.
Para o juiz Gervásio Santos, a barbárie que ocorreu em Santa Luzia, em 2009, foi um ato criminoso inaceitável.
Alerta da AMMA
Desde o primeiro instante do atentado criminoso à magistratura maranhense em janeiro de 2009, a AMMA tem se mantido em permanente estado de alerta cobrando mais segurança nos Fóruns em todo o estado.
Uma das primeiras providências tomadas pela diretoria da AMMA, antes de seguir para Santa Luzia, foi convocar coletiva de imprensa para comunicar todas as precauções que foram tomadas pelas juízas Maricélia Santos e Manuela Faria para evitar que a violência se instalasse em Santa Luzia.
Na ocasião, Gervásio Santos afirmou, durante a entrevista, que houve, no mínimo, omissão do Sistema de Segurança Pública do Estado, que foi alertado um mês antes sobre o que poderia acontecer no município.
Ele explicou que desde novembro daquele ano a AMMA já havia encaminhado ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Regional Eleitoral e Polícia Federal informando o clima de instabilidade na cidade de Santa Luzia após o resultado das eleições. A AMMA chegou a denunciar o fato até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ofício às autoridades, a AMMA informou sobre a existência de um panfleto apócrifo que estava circulando na cidade ensinando oito passos para incendiar os prédios públicos. A Associação relatou que, no mínimo, houve omissão dos órgãos de segurança pública da época, antes, durante e após os atos de barbárie que culminaram com a destruição do Fórum de Santa Luzia.
Novo Fórum transforma lágrimas em sorrisos
Sete anos após o incêndio criminoso que destruiu o antigo Fórum, a Comarca de Santa Luzia ganhou, nesta quinta-feira (31), amplas e modernas instalações do Poder Judiciário. O Fórum Desembargador Orville Almeida e Silva foi reconstruído pelo Tribunal de Justiça e inaugurado em solenidade que contou com o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, magistrados e várias autoridades públicas municipais.
Na oportunidade, o presidente da AMMA falou sobre o quadro encontrado pelos representantes do Judiciário após o incêndio, definido por ele como dia muito triste e de lágrimas.
“Hoje foi dia de ver o outro lado, a lágrima decorrente da alegria e isso mostra para nós do Poder Judiciário do Maranhão o quão simbólica é essa inauguração”, declarou Gervásio.
O presidente da AMMA disse que “todas as inaugurações são importantes, mas a do Fórum de Santa Luzia é simbólica, pois apesar de todo o ocorrido, o Poder Judiciário sempre renascerá das cinzas”.
“Não há país, não há democracia, não há Estado Democrático de Direito sem o Poder Judiciário, que é feito pelos juízes e seus servidores, com colaboração do MP e da advocacia”, disse Gervásio.
Para ele, aqueles que colocam fogo nos prédios do Poder Judiciário achando que irão calar ou que irão cessar as atividades, estão completamente errados. “Demorou, mas estamos aqui dando uma resposta à sociedade, demonstrando que não adianta tocar fogo, sempre estaremos aqui. Somos iguais fênix, renascemos das cinzas”, reiterou.
Gervásio disse, ainda, que, diariamente, vive-se um momento de turbulência no país, momento em que as decisões judiciais são contestadas nas ruas. “O partido do Judiciário é a Constituição Federal e o nosso compromisso é cumprir a Constituição e as leis. Nós não temos partidos políticos e não temos preferências políticas”.
Também destacou a atitude da então juíza de Santa Luzia em 2009, Maricélia Santos, pela decisão que ocasionou a confusão na cidade. “A sua decisão entrou para a história pela sua coragem, pela independência de decidir de acordo com os fatos e seu convencimento. A barbárie, o incêndio e as pessoas que tocaram fogo no Fórum ficaram no lixo da história, elas não serão lembradas e nem admiradas”.
Gervásio Santos declarou que as atuais magistradas da comarca, Marcelle Adriane Farias e Clécia Pereira Monteiro, deram a volta por cima, superaram o medo e as dificuldades visando dar continuidade ao trabalho. “Por isso tenho orgulho de defender a magistratura maranhense, pois mesmo com as nossas dificuldades, estradas em péssimo estado e carências, os juízes conseguem dar uma resposta à sociedade e enfrentam as dificuldades cotidianas”.
Ao fazer uma breve homenagem aos juízes presentes, Gervásio explanou que é preciso valorizar cada magistrado, pois diante de todas as dificuldades e do preparo técnico que possuem estão todos cumprindo o seu papel e isso deve ser reconhecido. “São magistrados de corpo, alma, coração e mente”.
Solidariedade
Durante a solenidade, o presidente da AMMA também manifestou solidariedade à juíza Tatiana Moreira Lima e demais funcionários e cidadãos, vítimas de um atentado ocorrido nesta quarta-feira (30), no Fórum Regional do Butantã, zona oeste de São Paulo. “Há quem pense que a vida do juiz é apenas tranquilidade, esse episódio demonstra que nós temos sim uma profissão de risco, mas temos a consciência de que este pais, o estado, a cidade e esta comarca dependem do nosso trabalho. Saímos de casa todos os dias com o compromisso de honrar o juramento que fizemos e cumprir a Constituição e as leis do pais”.
Ao finalizar o discurso, Gervásio parabenizou a cidade de Santa Luzia por ter de volta um prédio que dignifica o Poder Judiciário.
Ato histórico
O desembargador Cleones Carvalho Cunha destacou que a inauguração do novo fórum é um momento significativo para o Judiciário, que superou as dificuldades enfrentadas com o ato de vandalismo praticado em 2009, quando as instalações do prédio antigo foram incendiadas.
“Nós já estávamos com o Poder Judiciário em boas instalações e desse episódio lamentável, posteriormente, as juízas e o Poder Judiciário ficaram desacomodados. Hoje estamos voltando para o mesmo lugar, em um prédio excelente para que os servidores prestem bom atendimento à população”, contou.
Com a inauguração do Fórum, segundo ele, quem lucra é a população, que será melhor atendida, o serviço jurisdicional vai ser melhor prestado e as pessoas estarão mais acomodadas no Fórum”, afirmou.
O desembargador ainda falou que não se pode esquecer da violência cometida contra a população e ao Judiciário maranhense. “A partir do acontecido, mesmo sem muitas condições, o Judiciário continuou presente em Santa Luzia e vai continuar presente com total apoio do Tribunal, e assim, garantir a nossa existência através do partido constitucional e ao lado do povo”.
Bastante emocionada, a diretora do Fórum, juíza Marcelle Adriane Farias, agradeceu a todos que deram apoio ao projeto de construção do fórum e fez homenagem a dois servidores – o oficial de Justiça Sérgio Rodrigues Araújo, por ter resgatado mais de 800 processos judiciais durante o incêndio do antigo fórum – e o servidor Pequim Marques de Almeida, pelo apoio e colaboração nas atividades judiciais.
O novo fórum
O Fórum, distante 293 Km de São Luís e integrado ao polo de Bacabal, foi totalmente reconstruído pelo setor de Engenharia do Tribunal de Justiça, com obra foi iniciada, em maio de 2014, com recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ).
A nova sede do Poder Judiciário, instalada na Avenida Nagib Hackel, no centro da cidade, tem 878,95 metros quadrados de área construída. De entrância intermediária, a Comarca de Santa Luzia atende, também, ao Termo Judiciário de Alto Alegre do Pindaré.
A nova unidade está estruturada, mobiliada e equipada com rede lógica e de telefonia, subestação de energia e climatização e segue projeto padrão da Diretoria de Engenharia do Poder Judiciário estadual.
É dotada de duas unidades jurisdicionais, salas para audiência, distribuição, protocolo, OAB, oficiais de Justiça, gabinete do magistrado, secretaria, arquivo, salão do júri com 82 lugares, banheiros feminino, masculino e para portadores de necessidades especiais.
Também estiveram presentes à solenidade de inauguração os desembargadores Jamil Gedeon (diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão) e Marcelino Chaves Everton; as juízes Karla Jeanne Matos (Coordenadora de Infância e Juventude), Manuella Vianna dos Santos Faria Ribeiro, Maricélia Costa Gonçalves; Karine Bogea e Denise Cisneiro; os juízes Cristovão Barros, Alessandro Bandeira, o promotor Lúcio Leandro Froz Gomes e o padre Claudinei Francisco de Oliveira (Pároco e Reitor da Paróquia e Santuário de Santa Luzia), o desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude e o prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos.
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